Jurista

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MASSINGA

GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

Por Despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Massinga de 30 de Outubro de 2025, esta aberto o Concurso de Ingresso para o provimento de 5 (Cinco) lugares vagos nas carreiras de Técnico Superior N1, Técnico Planificador Físico e Operários, no Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Vila de Massinga, nos termos do artigo 34 e n.º 1 do artigo 51, ambos da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 11 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho.

Vagas Disponíveis

Admissão ao concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Massinga, através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração sob compromisso de honra;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticado;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física mental para o exercício da actividade, passada pela entidade competente;

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Cópia do Numero Único de Identificação Tributaria (NUIT); e

h) Curriculum Vitae (CV);

Nota: Na fase de candidatura são dispensados a apresentação dos documentos das alíneas d), e), f) e g).

Requisitos para ingresso por Carreira

• Carreira de Técnico Superior N1

a) Possuir carteira profissional é uma vantagem

• Carreira de Operário

b) Possuir Carta de Condução Profissional;

c) Certificado de Retroescavadora para candidato a condução da Máquina Retroescavadora

 Método de selecção

O método de selecção para o preenchimento de vagas, é de carácter eliminatório em cada fase e será feita da seguinte maneira: avaliação documental, prova escrita, entrevista, exame prático e formação para Polícia Municipal.

 Validade do concurso

Os suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no Quadro do Pessoal do Conselho Municipal da Vila de Massinga, num período de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da Lista de Classificação Final no Boletim da República, segundo a ordem de procedência, nos termos do artigo 7 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

LOCAL DE CANDIDATURA E DA FIXAÇÃO DAS PAUTAS

As candidaturas deverao ser submetidas na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Vila de Massinga, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data de publicação deste aviso no Jornal “Notícias”, de segunda a sexta-feira, no horário das 7.30 às 15.30 horas e as pautas da admissão para entrevista, as de apuramento provisório e definitiva serão afixadas na Vitrina do Conselho Municipal da Vila de Massinga.

Massinga, aos 24 de Novembro de 2025

O Presidente do Município

Roberto Francisco Zunguze

(ITP N1)