REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE

TRIBUNAL SUPREMO

AVISO

ESCRITURÁRIO JUDICIAL E OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DE 3ª

Torna-se Publico que por Despacho de 15 de Maio de 2026, de Sua Excelência, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, esta aberto concurso publico de ingresso para o provimento de 8 (oito) vagas na carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça, sendo 4 (quatro) para a categoria de Escriturário Judicial de 3ª e 4 (quatro) para Oficiais de Diligencias de 3, existentes no quadro de pessoal dos Tribunais Judiciais de Distrito.

Requisitos exigidos

  • Ser cidadão moçambicano;
  • Estar em pleno gozo de direito civis e políticos nos termos da Constituição da República;
  • Possuir idade superior a 18 anos;
  • Possuir habilitações literárias mínimas de 12ª classe ou equivalente;
  • Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.

Método de selecção

A selecção de candidatos será feita através de:

  • Prova escrita
  • Curso de formação para ingresso;
  • Avaliação curricular
  • Avaliação documental.

Apresentação de candidaturas

O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, solicitando a admissão ao concurso, deverá ser dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, reconhecido e assinado, acompanhado dos seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotografias tipo passe;

b) Fotocopia de Bilhete de Identidade autenticada;

c) Certidão de Registo Criminal;

d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da actividade;

e) Certificado de habilitações literárias autenticada;

f) Fotocópia de Declaração do NUIT;

g) Declaração de Compromisso de Honra autenticado;

h) Comprovativo de inscricao ou de cumprimento do servico militar;

i) Curriculum Vitae detalhado.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os candidatos interessados podem submeter:

O requerimento devera ser entregue nas Secretarias Gerais dos Tribunais Judiciais de Província, no prazo de 30 dias, contados a partir da última publicação no jornal “Notícias”.

Maputo, aos 15 de Maio de 2026

A Directora Nacional dos Recursos Humanos

Maria Teresa de Sousa Coutinho

(Secretária Judicial)