REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONTRATAÇÃO DE OFICIAL AMBIENTAL, DE SAÚDE, SEGURANÇA OCUPACIONAL

E COMUNITÁRIA – ZONA SUL

Ref .: N.º 129/MDAP/CS-IC/2025

Data: 21/11/2025

O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), implementara o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) no período de 2023 a 2028, com financiamento do Banco Mundial (Crédito Nº 7182-MZ). O objectivo principal é expandir o acesso à banda larga para indivíduos e instituições governamentais, aumentar a inclusao digital e apoiar os fundamentos para uma transformação digital acelerada. O PADIM conta com as seguintes Instituições beneficiárias e/ou implementadoras: Ministério de Comunicação e Transformação Digital (MCTD), Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Instituto Nacional do Governo Eletrónico (INAGE), Ministério da Educação e

Cultura (MEC), Centro de Investigação e Transferência Tecnológica (CITT), Agência Nacional de Ensino Profissional (ANEP) e Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU).

A consultoria visa contratar (1) um Oficiail Ambiental, de Saúde e Segurança Ocupacional e Comunitária para a região SUL, com o objectivo de garantir que os subprojectos do PADIM sejam implementados em conformidade com as Normas Ambientais e Sociais (NAS), incluindo os requisitos da saúde e segurança ocupacional e da comunidade estabelecidos no Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial e com a Legislação Ambiental e Social Nacional aplicável. O oficial estará afecto na região Sul (Província de Inhambane), com responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições ambientais e sociais na execução dos subprojectos do PADIM.

O Oficial trabalhara em estreita colaboração com os Especialistas Ambiental e Social da Unidade de Coordenação do Projecto (UCP-PADIM), com os pontos focais das instituições implementadoras, bem como com os Oficiais de saúde e segurança e meio ambiente dos empreiteiros responsáveis pela execução dos subprojectos. Os profissionais contratados serão responsáveis por garantir a conformidade ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores e da comunidade afectada durante a implementação dos subprojectos do PADIM. As suas principais responsabilidades incluem:

  • Apoiar a implementação dos instrumentos ambientais e sociais (QGAS, QPR, CdC, PGREE, PGAS-C, entre outros), assegurando conformidade com as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial e com a legislação nacional.
  • Implementar, monitorar e reportar o cumprimento do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e dos planos específicos dos empreiteiros, incluindo gestão de resíduos, tráfego, saúde publica e segurança ocupacional.
  • Fiscalizar o desempenho dos empreiteiros e da fiscalização, garantindo o cumprimento das cláusulas ambientais, sociais, de saúde e segurança, e reportar não conformidades.
  • Promover acções de sensibilização e formação sobre gestão de resíduos, riscos, procedimentos de emergência, tráfego, HIV/SIDA e outros temas relevantes.
  • Assegurar a aplicacão do Código de Conduta, com foco na prevenção e resposta a VBG, EAS e AS, e apoiar iniciativas de mitigação de riscos sociais como trabalho infantil e uniões prematuras.
  • Facilitar a comunicação e articulação institucional entre implementadores, empreiteiros, fiscalização, comunidades e o MAAP, garantindo alinhamento técnico ambiental e social.

O(a)s consultor(a)es serão selecionados de acordo com os procedimentos definidos no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, edição de Setembro 2023, o método de contratação será Consultor Individual (IC).

Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse são: (i) Nível Superior em Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Ciências Naturais, Ciências Sociais ou áreas afins, (ii ) Mínimo de 5 anos de experiencia comprovada na implementação de requisitos de ambiente, saúde, segurança ocupacional e comunitária em projectos, preferencialmente lineares, de construção/infraestruturas incluindo estudos ambientais e sociais. (iii) Experiência comprovada na implementação de Planos de Gestão Ambiental para Construção (PGAS-C); (iv) Experiência de trabalho com entidades governamentais em pelo menos 2 em projectos financiados por fundos do IDA, na área de gestão de riscos ambientais e sociais, saúde e segurança ocupacional e comunitária.

A duração do contrato inicial é de doze (12) meses. A prorrogação será por períodos sucessivos de mesma duração e condicionada ao bom desempenho do candidato contratado e à disponibilidade de recursos. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 8), dias úteis, das 8.00 às 14.00 horas. A parte externa do envelope contendo as inscrições deve conter as seguintes palavras: Oficial Ambiental, de Saúde e Segurança Ocupacional e Comunitária – Região Sul.

Os candidatos interessados, com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, as quais deverão constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (3 páginas), copias de diplomas ou certificados de habilitações literárias e 3 referências.

COMO CANDIDATAR-SE:

As Manifestações de interesse devem ser submetidas na língua portuguesa ou na língua inglesa ate ao dia 12 de Dezembro de 2025, 14.00 horas (hora local) para o endereço abaixo:

Ministério dos Transportes e Logística

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

Email: procurement@padim.gov.mz

Av. Martires de Inhaminga, n.º 336, 3.º Andar

Maputo – Moçambique