Descrição da Vaga

Ayuda en Accion

Ayuda en Acción é uma organização internacional que se dedica à luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão desde a sua criação em 1981. As nossas operações abrangem África, América Latina, Ásia e, desde 2013, também Espanha, centrando-se em regiões e populações com maior vulnerabilidade e acesso limitado a oportunidades para exercerem os seus direitos de forma igual e equitativa.

Enquanto organização não confessional e não partidária, dedicamo-nos aos valores que decorrem do respeito pelos Direitos Humanos e acreditamos na necessidade de promover mudanças que permitam a justiça social, abordando as causas profundas da desigualdade de oportunidades, da exclusão social e da pobreza.

Desde 2016, a Ayuda en Acción tem vindo a implementar projetos em Moçambique com vários financiadores nas áreas da proteção dos direitos dos jovens e das mulheres, criação de oportunidades económicas, educação e ajuda humanitária. Estes projetos são financiados através de recursos próprios e de contribuições de agências nacionais e internacionais, e são implementados nas províncias de Cabo Delgado e Maputo. A Ayuda en Acción conta com uma equipa de mais de 30 profissionais em Moçambique dedicados às áreas acima mencionadas.

Objectivo da posição

Sob a supervisão do Gestor de Projetos de Proteção, o Responsável Jurídico fará parte da equipa de Proteção, sendo responsável pela prestação de serviços de assistência jurídica, nomeadamente pela divulgação de informação jurídica, aconselhamento, acompanhamento e encaminhamento para serviços jurídicos e autoridades administrativas, com foco na documentação jurídica e de acordo com as necessidades. O Oficial Jurídico será também responsável pela manutenção de registos, dados e informações de monitorização, pelo acompanhamento dos encaminhamentos e pela contribuição para a elaboração de relatórios. Além disso, a função envolve o apoio às atividades de proteção comunitária, a formação e o acompanhamento dos pontos focais locais de proteção para a identificação segura e o encaminhamento para serviços de proteção especializados, assegurando uma abordagem integrada com a gestão de casos e os sistemas de referência multissetoriais.

Principais responsabilidades

Assessoria jurídica e reforço da proteção comunitária

  • Divulgar informações precisas e imparciais aos beneficiários através de sessões de sensibilização em grupo e realizar sessões individuais para prestar informações jurídicas e aconselhamento relacionados com o acesso à documentação legal.
  • Realizar visitas de campo para avaliar as necessidades e preocupações da população-alvo em matéria de proteção jurídica, com especial atenção às pessoas com necessidades específicas
  • Identificar e encaminhar com segurança indivíduos extremamente vulneráveis e pessoas com necessidades específicas de proteção para assistência, de acordo com os critérios pré-definidos pela AeA.
  • Contribuir para o mapeamento de serviços e a sua atualização regular, bem como para a coordenação local com os intervenientes e prestadores de serviços jurídicos/de proteção nas áreas-alvo.
  • Manter-se a par dos desenvolvimentos em matéria de procedimentos e políticas legais no que diz respeito à documentação jurídica e atualizar as diretrizes, bem como os materiais informativos e de divulgação, conforme necessário.
  • Formar e acompanhar os pontos focais de proteção na identificação segura e no encaminhamento de casos de proteção.
  • Realizar, em coordenação com a equipa de proteção, atividades comunitárias de proteção e sensibilização, apoiando o reforço de capacidades, com foco em acesso à justiça, documentação civil e direitos legais;
  • Estabelecer ligação e acompanhar os pontos focais comunitários na identificação segura e encaminhamento de casos de proteção, respeitando princípios de confidencialidade e consentimento informado;

Monitoramento, avaliação e gestão de dados

  • Manter uma gestão adequada da informação utilizando as ferramentas da AeA para a implementação e monitorização, seguindo os Procedimentos Operacionais Padrão e garantindo a proteção dos dados dos beneficiários.
  • Contribuir para a elaboração de relatórios narrativos e de monitoramento alinhados com padrões de doadores e da organização;
  • O cargo exige a gestão precisa e confidencial dos processos, incluindo a recolha, organização e validação de fontes de verificação relativas à prestação de serviços e aos resultados do programa, em conformidade com os requisitos de prestação de contas dos doadores e da organização, assegurando integridade, rastreabilidade e segurança dos dados;

Coordenação com atores internos e externos

  • Manter relações de trabalho eficazes com as partes interessadas relevantes, incluindo entidades jurídicas relevantes, instituições governamentais locais/municípios, ONG(s) e ONGI(s), líderes comunitários e prestadores de serviços; comunicar quaisquer alterações a estas relações/políticas a Protection PM;
  • Trabalhar em estreita colaboração com coordenadores e gestores de proteção e outros setores para garantir a integração multissetorial da resposta;
  • Colaborar com parceiros humanitários, autoridades locais e atores relevantes para fortalecimento de sinergias e canais de encaminhamento, incluindo apoio à operacionalização de referral pathways;

Requisitos

Conhecimento e experiência

Formação Académica

  • Possuir licenciatura em Ciências Sociais, Direito, Trabalho Social ou áreas relacionadas.

Experiência Profissional

  • Mínimo de 2 ano de experiência relevante no setor jurídico, facilitando o acesso à documentação legal e trabalhar com comunidades vulneráveis, de preferência em uma ONG ou organização sem fins lucrativos.
  • Sólida experiência na realização de avaliações de necessidades, elaboração de planos de ação individualizados e acompanhamento do progresso dos casos.
  • Experiência no mapeamento, análise e atualização de serviços multissetoriais e na gestão de encaminhamentos seguros.
  • Experiência no tratamento confidencial de processos de casos, incluindo documentação, arquivo físico e/ou digital, e cumprimento de protocolos de proteção de dados.
  • Experiência em contextos de emergência, crises humanitárias, desastres naturais, migrações forçadas ou conflitos armados;
  • Histórico de trabalho direto com grupos vulneráveis, respeitando abordagens culturais e inclusivas, sensiveis ao contexto local.

Línguas

Essencial :

Português : (Profissional Nativo C2);

Emacua: (Profissional Nativo C2);

Emaconda: (Profissional Nativo C2);

  • Valorizado:

Inglês: (Intermedio B1);

Mobilidades Geográficas

Disponibilidade para viajar em todo território Nacional, em particular na Provincia de Cabo Delgado, sendo as ajudas de custo definidas de acordo com os procedimentos internos da organização;

Aptidões e competencias

  • Capacidade de trabalhar sob pressão, demonstrando resiliência e altos padrões éticos;
  • Conhecimento de marcos legais nacionais e internacionais sobre proteção de refugiados, migrantes e populações vulneráveis;
  • Compromisso com equidade, inclusão, diversidade e proteção de direitos humanos.

Outros Requisitos

  • Flexibilidade e Disponibilidade: Capacidade e disposição para realizar viagens frequentes, incluindo deslocamentos para zonas rurais dentro das províncias de Maputo e Cabo Delgado, de acordo com as necessidades do projeto.
  • Comportamento e Atitude Profissional: Demonstrar bom comportamento, ética de trabalho exemplar e uma atitude positiva. Capacidade comprovada para trabalhar de forma colaborativa em equipe, assim como desempenhar funções de maneira independente e sob pressão em contextos desafiadores.
  • Análise de Contexto e Riscos: Expertise em avaliar cenários humanitários complexos, identificando ameaças à segurança e riscos de proteção, com capacidade para propor estratégias mitigadoras em prol das comunidades beneficiárias.
  • Liderança Estratégica e Colaborativa: Habilidade em liderar equipes, orientar parceiros locais e capacitar comunidades para adotar e implementar boas práticas de proteção, garantindo alinhamento aos princípios humanitários e éticos.
  • Comunicação de Alto Impacto: Excelentes competências em transmitir informações de forma clara, objetiva e culturalmente adaptada, tanto em interações com comunidades quanto na elaboração e apresentação de relatórios técnicos e dados para stakeholders.
  • Engajamento com Comunidades Vulneráveis: Experiência significativa no trabalho direto com populações em situação de vulnerabilidade, promovendo participação ativa na identificação de necessidades e no desenvolvimento de soluções sustentáveis que fortaleçam a resiliência comunitária.
  • Gestão de Planejamento e Campo: Capacidade comprovada em planejar e organizar atividades de campo, incluindo campanhas de sensibilização, gestão de casos prioritários e registo de incidentes relacionados à proteção.
  • Proficiência em Tecnologia e Dados: Habilidade avançada no uso de ferramentas digitais como Excel para análise e gestão de informações, além de familiaridade com plataformas móveis e sistemas de coleta de dados.
  • Empatia e Resiliência Cultural: Capacidade de estabelecer relações de confiança em situações de alta pressão, demonstrando empatia, sensibilidade cultural e ética no tratamento de questões delicadas e complexas.
  • Adaptação e Solução de Problemas: Flexibilidade para ajustar estratégias em cenários imprevistos, encontrando soluções práticas e rápidas sem comprometer a qualidade ou a segurança.
  • Conhecimento de Políticas de Proteção: Familiaridade com os padrões internacionais e locais de proteção, como direitos humanos, proteção infantil e igualdade de gênero, aplicando-os no dia a dia de trabalho.

Condições da oferta

  • Incorporação: Imediata
  • Tipo de contrato: A Termo Certo – 12 meses;
  • Centro de Trabalho: Pemba
  • Remuneração bruta mensal entre 77.500,00Mts – 90.000,00Mts conforme experiência demonstrada. Remuneração bruta mensal de acordo com a política salarial da organização que estará ainda sujeito a descontos conforme aplicável na lei de trabalho.
  • Os benefícios do pacote incluem seguro de vida, seguro de saúde e subsidio de comunicação de acordo com a política de benefícios da Ayuda en Acción;
  • Prazo de submissão da Candidatura: 08 de Maio de 2026
  • Mobilidades provincial, regional e nacional;
  • Ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo;
  • Oportunidade de crescimento profissional.

Em todos os processos de selecção teremos em conta os critérios de NÃO discriminação com base no sexo, raça, cor da pele, religião, ideias políticas, origem social, orientação sexual, idade, etc., proporcionando um processo transparente e de igualdade de oportunidades para todos os candidatos, tal como estabelecido no nosso Código de Conduta. “Tratar todas as pessoas com respeito e rejeitar qualquer tipo de assédio, discriminação, intimidação, exploração ou qualquer outra acção contra os Direitos Humanos”.

Na Ayuda en Acción temos tolerância zero para comportamentos relacionados com exploração sexual, abuso sexual e/ou assédio sexual, razão pela qual, de acordo com a nossa Política de Protecção da Criança, estamos empenhados em efectuar uma série de verificações antes da contratação, solicitando informações a empregadores anteriores através do Esquema de Divulgação de Má Conduta (The Misconduct Disclosure Scheme misconduct-disclosure-scheme.org)  no caso dos referidos empregadores serem membros desta plataforma. Por conseguinte, ao apresentar esta candidatura, o candidato a emprego aceita e autoriza a realização destas verificações a fim de continuar no processo de selecção.

Além disso, será obrigatória a apresentação da “Certificação Negativa do Registo Central de Criminosos Sexuais” antes da incorporação.

COMO CANDIDATAR-SE

Para candidatar-se, aceda ao link:

Oficial Jurídico de Proteção – Pemba