CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA MAXIXE

GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

De acordo com o despacho de 8 de Outubro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, ao abrigo do artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), torna-se público que está aberto um concurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o provimento de 12 (doze) vagas no Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, distribuídas pelas seguintes carreiras e áreas de actividade:

1. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

2. REQUISITOS GERAIS

Podem candidatar-se ao presente concurso os cidadãos que reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 18 do EGFAE, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade moçambicana;

b) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

c) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;

d) Possuir sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade a exercer;

e) Não ter sido aposentado;

f) Possuir habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação, nomeadamente:

• 7.ª classe para a carreira de Agente de Serviço;

• 10.ª classe para a carreira de Assistente Técnico;

• 12.ª classe, com qualificação específica, para a carreira de Técnico;

g) Ter experiência na área, o que constitui uma vantagem.

3. DOCUMENTOS EXIGIDOS

No acto da candidatura, os interessados deverão apresentar:

a) Requerimento autenticado, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, solicitando a admissão ao concurso e indicando a carreira e a área de actividade a que se candidatam;

b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento;

c) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou profissionais exigidas;

d) Curriculum Vitae actualizado;

e) Fotocópia do NUIT;

f) Certidão do Registo Criminal;

g) Atestado médico;

h) Provimento militar;

i) Atestado de residência;

j) Declaração sob compromisso de honra, autenticada, de que reúne os requisitos exigidos para o ingresso na Administração Pública;

k) Outros documentos que se mostrem necessários, nos termos da legislação aplicável.

4. MÉTODOS DE SELECÇÃO

A selecção dos candidatos será realizada através dos seguintes métodos:

a) Avaliação documental;

b) Prova escrita;

c) Entrevista profissional.

A avaliação terá em conta a natureza, as especificidades e as exigências das funções correspondentes a cada carreira e área de actividade.

Na entrevista profissional serão avaliados, entre outros aspectos, a experiência prática, a postura profissional, a capacidade de comunicação, o sentido de responsabilidade e os conhecimentos relacionados com as funções a desempenhar, nos termos do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho de Estado.

5. LOCAL E PRAZO DE SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Cidade de Maxixe, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 15h30, a partir da data da publicação do presente aviso.

O concurso está aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do aviso.

6. VALIDADE DO CONCURSO

O presente concurso é válido pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista classificativa final no Boletim da República, podendo os candidatos aprovados e classificados como suplentes ser admitidos, de acordo com as necessidades da instituição e dentro do período de validade do concurso.

Maxixe, 8 de Outubro de 2026

O Presidente

ISSUFO FRANCISCO