Técnico de Estatística Sanitária

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE INHAMBANE

DIRECÇÃO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO

No âmbito da implementação do Acordo de Cooperação-Centro de Controlo de Doenças e de forma a prestar assistência na Administração da rede de computadores, suporte aos usuários e para o lançamento nos Sistemas electrónicos dos dados, Fichas Mestras dos Pacientes, por Despacho de 4/9/2024, de Sua Excelência Governador de Província de Inhambane, e nos termos do n° 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação pelo prazo de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso (16 de Outubro de 2024) para o preenchimento de 3 (três) vagas na carreira de Técnico de Saúde/Técnico de Estatística Sanitária, a serem colocados nas Unidades Sanitárias dos Distritos, conforme a tabela abaixo:

1. Requisitos para a candidatura:

a) Ser de nacionalidade moçambicana;

b) Registo de identificação tributária (NUIT);

c) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

e) Não ter sido aposentado.

2. Pedido de admissão ao concurso é solicitado a Sua Excia Governador de Província de Inhambane, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do BI ou Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento (autenticado);

b) Fotocópia do Certificado de habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador (autenticado);

c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer;

d) Fotocópia do cartão ou da declaração do NUIT;

e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado com assinatura (autenticada);

f) Curriculum Vitae.

3. Método de Selecção:

A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer dois critérios, designadamente:

a) Avaliação curricular;

b) Prova escrita e oral.

4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da República de Moçambique;

b) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agen- tes do Estado;

c) Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Ad- ministração Pública;

e) Matéria de natureza específica, de acordo com a área de formação Técnico Profissional.

5. Duração do contrato:

O contrato terá duração de 1 ano.

6. Local de candidatura:

O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, até ao último dia do prazo fixado, na Secretaria da Direcção Provincial de Saúde de Inhambane, sita na Av. Acordos de Lusaka, Caixa Postal, nº 23

Inhambane, aos 16 de Outubro de 2024

O Director Provincial de Saúde