INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E AUDITORIA DE MOÇAMBIQUE

TERMO DE REFERÊCIA

SELECÇÃO DE CTA N.º 01/2025

 

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO

  1. Havendo necessidade de contratação de Corpo Técnico Administrativo para o Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) está aberto o concurso de avaliação curricular e entrevista profissional por um prazo de 30 dias, a contar a partir da data da publicação do presente aviso, para o provimento de vagas criadas no quadro do pessoal do ISCAM na área de informática, para indivíduos com idade não inferior a 18 anos habilitados com o nível de Licenciatura ou equivalente com Especialização em Informática e áreas afins (duas vagas) e Técnico Médio Profissional em Informática ou equivalente (uma vaga).
  2. O pedido de admissão ao concurso é feito ao Exmo Senhor Director-Geral do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique por meio de um requerimento reconhecido e acompanhado dos seguintes documentos:
  • Fotocópia reconhecida de Certidão de Nascimento ou BI:
  • Fotocópia reconhecida de Certidão de habilitações literárias:
  • Certidão de Registo Criminal;
  • Mapa de junta de saúde;
  • Duas fotografias tipo-passe;
  • Documento militar e;
  • Declaração de Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
  1. Na fase de contratação ao concurso é dispensada a entrega de documentos mencionados nas alíneas c) d) e), f) e g), devendo os candidatos declarar no requerimento, e em alíneas separadas e sob compromisso de honra a situação em que se encontram relativamente as alíneas previamente mencionadas.
  2. As entrevistas versarão sobre as seguintes matérias:
  • Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro;
  • Regulamento Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pelo Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho;
  • Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública):
  • Decreto nº 53/2016, de 28 de Novembro (Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique);
  • Constituição da República de Moçambique,
  • Divisão Administrativa do País;
  • Avaliação do grau de conhecimento da área/carreira em que o candidato concorre.

 

Processo de candidatura

  1. O requerimento pedindo contratação ao concurso deve dar entrada na Secretaria Geral do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique, sita Rua John Issa, n.º 93, Maputo, até ao último dia do prazo afixado, sem o qual não será considerado.
  2. O concurso é válido por 3 anos, contando a partir da data da publicação das listas de classificação final no Boletim da República.

ISCAM – Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique

Rua John Issa, nº 93* Tel: + 258 21328657 Fax: +258 21328657  Cel: +258,823053873

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Email: info@iscam.ac.mz