MUNICIPIO DE METANGULA CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE METANGULA SECÇÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO
De acordo com o despacho de 30 de Outubro de 2024, do Excelentíssimo senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Metangula, nos termos do disposto do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado (EGFAE) aprovado pela Lei 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado (REGFAE), aprovado pelo Decreto nº32/2023 de 8 de Junho, artigo 1 do Decreto 30/2018 de 22 de Maio e artigos 11. 12, 13 e 14 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho: Comunica se aos interessados, que está aberto um concurso público de ingresso pelo prazo de 30 dias a contar a data de fixação | do presente aviso, para provimento de vagas nas carreiras de: Duas (02) vagas para Técnico Superior em Arquitectura e Planeamento Físico, Duas (02) vagas para Técnico Superior de Obras Publicas, Duas (02) vagas para Técnico Superior de Contabilidade e Auditoria, Uma (01) vaga para Técnico Superior em Gestão Ambiental, Uma (01) vaga para Técnico Médio Profissional Planificador físico, Uma (01) vaga para Técnico Médio Profissional em Contabilidade e Auditoria, Duas (02) vagas para Técnico Médio Profissional de Obras Publicas, Duas (02) vagas para Técnico Médio Profissional em Gestão de Recursos Humanos, Duas (02) vagas para Técnico Médio Profissional de Orçamento e Contabilidade Publica, Uma (01) vaga para Técnico Médio Profissional de Turismo, Duas (02) vagas para Técnico Médio Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação, Duas (02) vagas para Assistente Técnico Planificador Físico, Três (03) vagas para Agente Técnico, Sete (07) vagas para Agente de Serviço, Treze (13) vagas para Operários, Duas (02) vagas para Auxiliar Administrativo, Trinta (30) vagas para Auxiliares e Nove (09) vagas para Assistente da Policia Municipal.
- TÉCNICO SUPERIOR EM ARQUITECTURA E PLANEAMENTO FÍSICO
Domínio de técnicas de desenho arquitectónico, incluindo representação gráfica
Conhecimento de normas de ordenamento territorial e políticas urbanas
Habilidades em planeamento, organização e controle de projectos arquitectónicos e urbanos
Conhecimento de ferramentas/softwares de desenho como AutoCAD, ArchiCad,
Conhecimento sobre construções sustentáveis, materiais ecológicos, eficiência energética e técnicas de baixo impacto ambiental.
- TÉCNICO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS
Capacidade de elaborar, interpretar projectos e plantas detalhadas de obras públicas
Conhecimento de ferramentas de desenho
Conhecimento das normas locais e nacionais de construção, segurança no trabalho
Aptidão para elaborar orçamentos detalhados, levantamento de mapas de quantidades, cálculo de custos e controle financeiro
Conhecimento de princípios hidráulicos e técnicas de segurança e saúde aplicáveis a obras públicas.
Capacidade de elaborar projecto executivo
- TÉCNICO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E AUDITORIA
Capacidades de analisar balanços patrimoniais, demostrações de resultados de fluxo de caixa
Conhecimento de planeamento de auditoria interna e externas, avaliação de riscos, execução de testes de controlo e documentação de processos
Familiaridade com a legislação fiscal e tributárias vigentes no nosso país e cálculos de impostos
Conhecimento em técnicas de detecção de fraudes e identificar irregularidades em registro financeiros
Capacidades de elaborar relatórios financeiros.
- TECNICO SUPERIOR DE GESTÃO AMBIENTAL
Conhecimento das leis ambientais locais nacionais e internacionais, incluindo normas que regulamentam o licenciamento ambiental
Habilidade para conduzir e interpretar estudos de impacto ambiental
Capacidade de desenvolver e implementar planos de gerenciamentos de resíduos sólidos, líquidos e gasosos
Conhecimentos de processos de licenciamento ambiental
Capacidade de estratégia e plano de acção para conservação do meio ambiente
A redução da vulnerabilidade em zonas de ocupações espontâneas;
Estratégia e plano de acção para conservação do meio ambiente.
- TÉCNICO MÉDIO PROFISSIONAL EM PLANEAMENTO FÍSICO E AMBIENTE
Conhecimento no âmbito da elaboração de planos de ocupação do solo (Planos de pormenor, Plano de urbanização, e outros)
Conhecimento de Lei de terra, de ordenamento territorial, regulamento de solo urbano
Habilidades no uso de Softwares de desenho e elaboração de mapas temáticos: como ArchiCad, Qgis, Arcgis
Habilidades de interpretar levantamentos topográficos e geodésicos
Utilizar dados de altitude e localização geográfica para entender as características do terreno.
Habilidades em desenvolver programas de sensibilização e conscientização de comunidades
- TÉCNICOS MÉDIO PROFISSIONAL EM CONTABILIDADE E AUDITORIA
Contabilidade Geral: Entendimento dos princípios contábeis, registro de transacções financeiras e preparação de demonstrações financeiras
Legislação Tributária: Conhecimento das leis fiscais e tributárias aplicáveis, incluindo impostos directos e indirectos.
Uso de Software Contábeis: Habilidade em utilizar programas de contabilidade e sistemas de gestão empresarial para registrar e analisar dados financeiros.
Análise Financeira: Capacidade de interpretar demonstrações financeiras e realizar análises para apoiar a tomada de decisões
Domínio de informática, na óptica de utilizador
- TÉCNICO MÉDIO PROFISSIONAL DE OBRAS PUBLICAS
Entendimento dos processos de planeamento e organização de obras e estaleiros.
Leitura e Interpretação de Projectos: Habilidade em ler, compreender e realizar desenhos de projecto, utilizando ferramentas como AutoCAD.
Gestão de Obras: Capacidade de coordenar a execução de obras, fiscalizar a qualidade dos materiais e processos
construtivos, e implementar planos de segurança,
Competência em elaborar orçamentos e cadernos de encargos para trabalhos de construção civil e obras públicas
Noções de técnicas de fiscalização de obras particulares e públicas.
- TÉCNICO MÉDIO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Capacidade de comunicar com clareza
Atender as necessidades dos colaboradores
Dar e ouvir feedbacks
Conseguir se adaptar a diferentes cenários
Usar dados e métricas para se orientar
Saber solucionar problemas.
- TÉCNICO MÉDIO PROFISSIONAL DE ORÇAMENTAÇÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA
Capacidade de identificar e aplicar as regras da contabilidade pública;
Capacidade de planear, elaborar e aplicar a Gestão Orçamental;
Conceber, negociar e defender o orçamento tendo em conta os objectivos estratégicos, operacionais, quantitativos e qualificativos
Possuir noções de planificação e ornamentação
- TÉCNICO MÉDIO PROFISSIONAL DE TURISMO
Possuir conhecimento em serviços de informação, organização e animação de eventos em empresas de turismo
Habilidades de efectuar pesquisa de diversos tipos de informação turística:
Prestar informação e promover produtos e serviços turísticos a nível provincial e municipal
Conhecimentos sólidos da legislação do turismo do Pais;
Conhecimento de informação sobre o património histórico, cultural, etnográfico e gastronómico do Município e da província.
- TÉCNICO MÉDIO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Possuir conhecimentos e atitudes críticas, reflectidas e responsáveis no uso de tecnologias, ambientes e serviços digitais;
Competências de pesquisa e de análise de informação online;
Capacidade de comunicar de forma adequada, utilizando meios e recursos digitais;
Criatividade, através da exploração de ideias e do desenvolvimento do pensamento computacional com vista à produção de artefactos digitais.
Conhecimento de informática na óptica de utilizador
12. ASSISTENTE TÉCNICO DE PLANEAMENTO FÍSICO
Noccoes básicas ferramentas CAD
Possuir noções básicas no uso da fita métrica e GPS
Capacidade para aplicar, de forma adequada, os conhecimentos e experiência profissional, essenciais para o desempenho das tarefas e actividades
Fornecer suporte técnico em questões relacionadas ao uso do solo, e zoneamento
Colectar e analisar dados relevantes para o planeamento físico, preparando relatórios que ajudem na tomada de decisões informadas
Conhecimentos sólidos de informática na óptica de utilizador
13. CARREIRA DA POLÍCIA MUNICIPAL, ASSTST. TÉCNICO.
Poderão candidatar-se os indivíduos que reúnem os seguintes requisitos:
a) Possuir nacionalidade Moçambicana;
b) Possuir idade mínima de 21 anos e a máxima de 30 anos;
c) Possuir habilitações mínimas de 10ª Classe:
d) Possuir altura mínima de 1,70m;
e) Possuir capacidade física e sanidade mental compatível com a função, a ser comprovada por atestados médicos;
f) Possuir o registo criminal limpo;
g) Ter cumprido o Serviço militar obrigatório;
h) Não ter sido expulso da Função Publica, aposentado ou reformado.
14. CARREIRA DE AGENTE TÉCNICO, AGENTE DE SERVIÇO, OPERÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR
Três (03) vagas para Agente Técnico – Condutores de veículos de Serviços Públicos;
Sete (07) vagas para Agente de Serviço – (02) Encarregado de Lavandaria. (02) Servente da Mesa, (03) Guarda:
Treze (13) vagas para Operários – (02) Canalizadores, (02) Carpinteiros, (01) Cozinheiro, (02) Electricistas, (04) Pedreiros, (01) Pintor, (02) Mecânico-Auto e Serralheiro Mecânico:
Duas (02) vagas para Auxiliar Administrativo – Condutor de Veículos Pesados;
Trinta (30) vagas para Auxiliares.
Poderão candidatar-se todos os cidadãos de Nacionalidade Moçambicana com idade não inferior a 18 anos que permite completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação, que preencham os seguintes requisitos.
Requisitos para o Ingresso:
a) Nacionalidade Moçambicana:
b) NUIT;
c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos desde que permite completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com actividades que vai exercer na Administração Publica:
e) Habilitações Literárias mínimas de Educação Básica do Sistema Nacional de Educação ou Equivalente ou habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador Profissional:
3- A selecção no concurso será feita através de:
a) Prova de conhecimento (Escrita);
b) Exame Psicotécnica (No caso de Polícia);
c) Exame Médico (No caso de Polícia);
d) Entrevista Profissional.
As provas versarão sobre as seguintes matérias:
- Lei nº 1/2018 de 12 de Junho (Constituição da República de Moçambique); 2. Lei 4/2022 de 11 de Fevereiro (EGFAE e Decreto nº32/2023 de 8 de Junho REGFAE);
- Lei nº 12/2023 de 25 de Agosto e Decreto nº 11/2024 de 3 de Abril;
- Decreto 30/2001 de 15 de Outubro.
O pedido de admissão ao concurso é feito por meio de um requerimento dirigido ao Excelentíssimo senhor presidente do Conselho Municipal, com assinatura reconhecida pelo notário, acompanhado por seguintes documentos:
a) Certificado de Habilitações Profissionais;
b) Curriculum vitae;
c) Certidão de nascimento ou fotocópia B.I reconhecida:
d) Documento que comprova o cumprimento de serviço militar obrigatório (No caso de Polícia).
e) Três fotografias tipo passem (No caso de Polícia).
f) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho do Estado.
Os documentos acima referidos deverão ser entregues na Secção de Recursos Humanos do Conselho Municipal, nas horas normais do expediente.
NB: Ao remeter os documentos, cada candidato deverá anexar o Imposto Pessoal Autárquico (IPA).
Metangula, 20 de Novembro de 2024
A chefe de Recursos Humanos
Siene Momade Amir /Téc.Prof.Adm/cão Pública/
