REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Direcção de Recursos Humanos
Departamento de Administração de Pessoal
De acordo com o Despacho de Sua Excelência a Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, de 9 de Julho de 2026, e nos termos dos artigos 34,b35 e 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugados com o artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, torna-se público que se encontra aberto o concurso de ingresso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, para o provimento de 5 (cinco) vagas no quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, distribuídas da seguinte forma:
1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Superior N1, categoria de Jurista;
- 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Superior N1, categoria de Jurista;
- 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Videografia;
- 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Electricidade;
- 1 (uma) vaga para a carreira de Técnico Profissional, área de Refrigeração;
- 1 (uma) vaga para a carreira de Assistente Técnico.
- Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos que reúnam, cumulativamente, os requisitos gerais de ingresso no Aparelho do Estado e os requisitos específicos para cada vaga.
1.1. Jurista
a) Ser cidadão moçambicano;
b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;
c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir licenciatura em Direito;
e) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.
1.2. Técnico Profissional – Videógrafo
a) Ser cidadão moçambicano;
b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;
c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir formação superior ou técnico-profissional na área de Audiovisuais, Comunicação, Multimédia ou equivalente;
e) Comprovar experiência em edição de vídeo, com domínio avançado do Adobe Premiere Pro;
f) Possuir experiência em fotografia e edição de imagem;
g) Demonstrar capacidade para produzir textos e artigos jornalísticos com rigor;
h) Dominar CorelDRAW, Adobe InDesign e demais aplicações da Adobe Creative Cloud, nomeadamente Photoshop e Illustrator;
i) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.
1.3. Técnico Profissional – Electricidade
a) Ser cidadão moçambicano;
b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;
c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir formação superior ou técnico-profissional na área de Electricidade;
e) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.
1.4. Técnico Profissional – Refrigeração
a) Ser cidadão moçambicano;
b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;
c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir formação superior ou técnico-profissional na área de Refrigeração;
e) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.
1.5. Assistente Técnico
a) Ser cidadão moçambicano;
b) Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição da República;
c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir a 10.ª classe do Sistema Nacional de Educação ou habilitação equivalente;
e) Reunir os demais requisitos de provimento no Aparelho do Estado.
Métodos de selecção
A selecção dos candidatos será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional.
Para a vaga de Jurista, será ainda realizada uma prova escrita de conhecimentos, de carácter eliminatório.
Transitam para a fase subsequente apenas os candidatos aprovados na fase precedente.
- Validade do concurso
O presente concurso é válido por três anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
- Publicação dos resultados
As listas dos candidatos admitidos, excluídos e aprovados em cada fase do concurso serão afixadas na vitrina do Tribunal Administrativo e dos demais tribunais da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira, bem como no site do Tribunal Administrativo www.ta.gov.mz, na categoria Oportunidades de Emprego.
- Formalização das candidaturas
O pedido de admissão ao concurso deve ser apresentado mediante requerimento, com assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência a Presidente do Tribunal Administrativo, instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
b) Certificado de Habilitações literárias autenticado, correspondente à vaga a que se candidata;
c) Declaração, sob compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho do Estado, com assinatura reconhecida;
d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais para o provimento da vaga;
e) Fotocópia autenticada do cartão de NUIT ou declaração comprovativa do Número Único de Identificação Tributária;
f) Atestado médico comprovativo de sanidade mental e capacidade física compatíveis com o exercício das funções;
g) Curriculum Vitae actualizado, devidamente assinado.
SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS
O requerimento de candidatura e os respectivos documentos deverão ser entregues na Secretaria do Tribunal Administrativo, em envelope lacrado, sita na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo-Moçambique, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.00 horas, dentro do prazo fixado no presente Aviso.
Maputo, Julho de 2026
A Directora Nacional
