Descrição
No âmbito da implementação do Programa Regional de Resiliência Climática para a África Oriental e Austral (PRRC-180171), o nosso Cliente pretende recrutar.
FUNÇÃO
Será responsável por assegurar apoio jurídico ao projecto; garantir a conformidade legal de todas as acções com a legislação nacional e os requisitos dos doadores, nomeadamente o Banco Mundial; deverá elaborar, rever e validar contratos, acordos, minutas e pareceres legais; apoiar a equipa de procurement na legalidade dos procedimentos de contratação pública; analisar e acompanhar a resolução de conflitos contratuais; prestar orientação legal sobre salvaguardas sociais e ambientais; apoiar a revisão de regulamentos e instrumentos legais relacionados com a gestão de recursos hídricos e mudanças climáticas; deverá ainda representar a instituição em reuniões técnicas; fornecer actualizações legislativas à equipa; colaborar com consultores externos; assegurar sempre o alinhamento institucional.
Requisitos
- Licenciatura em Direito;
- Experiência profissional relevante em contratação pública, direito administrativo, ambiental ou internacional;
- Idade mínima de 18 anos de idade;
- Domínio de ferramentas informáticas (Microsoft Office, sobretudo Word e Excel);
- Conhecimento comprovado da legislação nacional em matérias de contratação pública, gestão de recursos hídricos, ambiente e mudanças climáticas;
- Familiaridade com procedimentos legais e salvaguardas do Banco Mundial ou de outras instituições multilaterais;
- Domínio da língua portuguesa (oral e escrita); conhecimento de inglês será uma vantagem;
- Capacidade de análise e elaboração de pareceres jurídicos, contratos e notas legais;
- Elevado sentido de ética, responsabilidade, sigilo profissional, proactividade e espírito de equipa;
- Inscrição válida na Ordem dos Advogados ou outro órgão profissional competente (quando aplicável);
- Nacionalidade Moçambicana.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- Curriculum Vitae actualizado;
- Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade;
- Possuir o número único de identificação tributária (NUIT);
- Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
- Declaração de compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do aparelho de Estado, aposentado ou reformado.
Oferecemos
A possibilidade de trabalhar num projecto que oferece condições salariais de acordo com a tabela em vigor na função pública, bem como oportunidades de desenvolvimento pessoal.
ENCORAJAM-SE CANDIDATURAS DO SEXO FEMININO
DATA LIMITE DE CANDIDATURA: 09 de Setembro de 2025.
COMO CANDIDATAR-SE
Para candidatar-se, aceda ao link:
