REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
CONSELHO MUNICIPAL DE ANGOCHE
AVISO DO CONCURSO DE INGRESSO N.º 01/CMCA/022.1/2025
- O Conselho Municipal de Angoche torna público que está aberto concurso de ingresso, nos termos do disposto no artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, (REGFAE), aprovado pelo Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho, para provimento de 106 vagas nas seguintes carreiras profissionais:
i. Carreiras de Regime Geral
a) TÉCNICO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA N1 – 2 vagas
Requisitos
Possuir licenciatura em Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Sociologia Psicologia ou Antropologia.
b) TÉCNICO SUPERIOR N1 – 6 vagas
Requisitos:
Possuir licenciatura nas seguintes Áreas: Estatística e Gestão Informática, Economia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Contabilidade e Audi-toria e Relações Públicas.
c) TÉCNICO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 3 vagas
Requisitos:
Possuir Curso de nível Médio de Administração Pública.
d) TÉCNICO PROFESSIONAL – 4 vagas
Requisitos:
Possuir curso de nível Médio Técnico Profissional ou equivalente
e) TÉCNICO – 4 vagas
Requisitos:
Possuir segundo ciclo do Ensino Secundário ou equivalente
f) ASSISTENTE TÉCNICO – 10 vagas
Requisitos:
Habilitação do primeiro ciclo do ensino secundário, curso básico do ensino Técnico profissional ou equivalente.
g) AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 3 vagas
Requisitos:
Possuir segundo grau do nível primário ou equivalente
h) OPERÁRIO – 2 vagas
Requisitos:
Segundo grau do nível primário do SNE ou equivalente
i) AGENTE DE SERVIÇO – 4 vagas
Requisitos:
Primeiro grau do nível primário do SNE ou equivalente
j) AUXILIAR – 19 vagas
Requisitos:
Primeiro grau do nível primário do SNE ou equivalente.
ii. Carreiras de Regime Específico
A) TÉCNICO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS N1-1 vaga
Requisitos:
Possuir Licenciatura em engenharia de construção civil.
B) TÉCNICO PROFISSIONAL DE OBRAS PÚBLICAS – 2 vagas
Requisitos:
Nível Médio Técnico-Profissional ou equivalente afim a uma das áreas de Obras Públicas.
C) TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ACÇÃO SOCIAL – 2 vagas
Requisitos:
Possuir um curso do nível técnico profissional e um curso de especialização na área de trabalho ou equivalente.
D) TÉCNICO ESPECIALIZADO DE EDUCAÇÃO E INFÂNCIA – 2 vagas
Requisitos:
Possuir um curso de nível técnico profissional e um curso de especialização na respetiva área ou equivalente.
E) TÉCNICO SUPERIOR DE TURISMO N1 – 1 vaga
Requisitos:
Possuir licenciatura ou equivalente em área afim ao turismo
F) TÉCNICO SUPERIOR DE CONSERVAÇÃO para fins de turismo N1 – 1 vaga
Requisitos:
Possuir nível de licenciatura ou equivalente em Gestão de Fauna Bravia, Medicina Veterinária ou área afim.
G) TÉCNICO PROFISSIONAL DE TURISMO – 1 vaga
Requisitos:
Possuir nível técnico-profissional ou equivalente, em área afim ao turismo
H) TÉCNICO PROFISSIONAL DE CONSERVAÇÃO para fins de Turismo – 1 vaga
Requisitos:
Possuir nível médio técnico profissional ou equivalente em gestão de fauna bravia ou área afim.
I) TÉCNICO SUPERIOR DE AGROPECUÁRIA N1-1 vaga
Requisitos:
Possuir licenciatura em Agronomia, Veterinária, Engenharia Florestal,
Cartografia ou cursos equivalentes ao grau de licenciatura.
J) TÉCNICO PROFISSIONAL DE AGROPECUÁRIA – 2 vagas
Requisitos:
Possuir curso médio Agropecuária, Topografia, Geodesia ou equivalente.
K) TÉCNICO SUPERIOR DE AMBIENTE N1 – 1 vaga
Requisitos:
Possuir licenciatura em Gestão Ambiental, Engenharia Química, Bioquímica.
L) PLANIFICADOR FÍSICO N1 – 1 vaga
Requisitos:
Possuir licenciatura em Arquitetura, Planeamento Físico e Geografia.
M) TÉCNICO PLANIFICADOR FÍSICO – 2 vagas
Requisitos:
Possuir nível médio em Topografia e Planeamento Físico.
iii. Carreiras de Regime Especial não diferenciadas
A) TÉCNICO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO N1 – 1 vaga
Requisitos:
Possuir Licenciatura ou equivalente, com especialização em informática e área afins e aprovação em avaliação curricular seguido de entrevista Profissional.
B) TÉCNICO PROFISSIONAL DE TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO N – 1 vaga
Requisitos:
Possuir Licenciatura, ou equivalente, com especialização em informática e área afins e aprovação em avaliação curricular seguido de entrevista Pro-fissional
C) INSPECTOR TÉCNICO SUPERIOR N1 – 2 vagas
requisitos
possuir licenciatura ou equivalente e pelo menos cinco anos de serviço no respectivo sector
D) INSPECTOR TÉCNICO – 3 vagas
Requisitos:
Possuir segundo ciclo do ensino secundário ou nível mádio do ensino téc-nico profissional, ou equivalente, cinco anos de serviço com boas informa-ções no respectivo sector
E) TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE N1 – 2 vagas
Requisitos:
Possuir nível de licenciatura em Saúde Pública e Nutrição
F) TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE – 2 vagas
Requisitos:
Possuir nível médio profissional em Medicina Preventiva.
G) TÉCNICO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 2 vagas
Requisitos:
Possuir Formação técnica profissional nível médio em educação física
iv. Carreira da Polícia Municipal
A) TÉCNICO SUPERIOR N1 da Polícia Municipal – 1 vaga
Requisitos:
Possuir licenciatura em Ciências Policiais aprovação em curso de forma-ção e estágio.
B) TÉCNICO DA POLÍCIA MUNICIPAL – 4 vagas
Requisitos:
Possuir nível médio ou equivalente e aprovação em curso de formação e estágio.
C) ASSISTENTE TÉCNICO DA POLÍCIA MUNICIPAL – 3 vagas
Requisitos:
Possuir o primeiro ciclo do ensino secundário, curso básico do ensino Técnico profissional ou equivalente e aprovação em curso de formação e estágio.
I.PRAZO DE VALIDADE
O concurso é valido por três anos
II. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO.
a) Avaliação Documental;
b) Prova escrita para Técnicos Profissionais e Técnicos, Assistentes Técnicos e Auxiliares;
c) Entrevista profissional para os de nível superior;
III. REQUISITOS DO CONCURSO:
a) Possuir nacionalidade moçambicana;
b) Registo de Identificação Tributária (NUIT)
c) Possuir a idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeito de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Púbica;
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente, ou habilitações especificamente exigidas no respectivo Qualificador Profissional;
IV. DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
a. O requerimento pedindo a admissão é dirigido a Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Angoche, fazendo menção da vaga para qual concorre.
b. Certidão de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade re-conhecida;
c. Fotocópia de cartão ou Declaração de Número Único de Identifica-ção Tributária (NUIT);
d. Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitida pela entidade competente;
e. Declaração de compromisso de honra de não estar em situação de aposentado e
f. Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exi-gidas para o provimento no lugar.
V. INDICAÇÃO DO SERVIÇO OU ORGANISMO.
a. O concurso é para provimento de lugares vagos no Conselho Municipal da Cidade de Angoche
b. O local de entrega de documentos é na Secretaria Comum do Conselho Municipal da Cidade de Angoche, situado na Avenida da Liberdade, Rua das Embarcações, Bairro Cimento “A”.
VI. PRAZO PARA SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS
As candidaturas devem ser submetidas no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do concurso, de acordo com o nº 2 do artigo 11 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho.
Angoche, aos 28 de Fevereiro de 2025
A Presidente do Conselho Municipal
