Por despacho nº 73/GDM/GA/2025, de 29 de Julho, do Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Morrumbene, esta aberto o concurso para ingresso de pessoal docente e de regime geral, nos termos do n° 2, artigo 1 do Decreto n° 5/2006, de 12 de Abril e nos termos previstos nos n° 1 e 2, do artigo 34 da Lei n° 4/2022 de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com o nº 4, do artigo 4, do Decreto nº 17/2025 de 27 de Junho.
- Candidatos
São candidatos elegíveis para este concurso os graduados dos subsistemas de formação de professores do nível básico para os Docentes N4; licenciatura na área de Ensino de Francês, para Docentes N1, e ainda os graduados de nível médio do Ensino Secundário Geral ou equivalente para a carreira de Técnico, a desempenhar funções correspondentes as respetivas carreiras nas Escolas Primarias, Básicas e Secundarias das localidades de Gotite e Sitila.
- Critérios de Seleção
O processo de seleção basear-se-á na aplicação dos seguintes critérios:
Para a carreira docente:
a) Media final de conclusão do curso de formação profissional – com um peso de 50%;
b) Avaliação curricular – com um peso de 20%;
c) Entrevista profissional – com um peso de 30%.
Para a carreira de técnico:
a) Média final de conclusão do nível – com um peso de 50%;
b) Avaliação curricular – com um peso de 20%;
c) Prova escrita – com um peso de 30%.
3. Validade do concurso
O prazo de validade do presente concurso é de 3 anos para provimento das vagas de substituição existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo, a contar a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 13 do Diploma Ministerial 61/2000 de 5 de Julho.
- Vagas disponíveis
Estão disponíveis 3 (três) vagas para Docente N4 do curso regular, 3 (três) vagas para Docente N1, formados no curso de licenciatura em Ensino de Francês e 1 (uma) vaga para Técnico, graduado da 12ª classe do Ensino Secundário Geral ou equivalente.
5. Processo de candidatura:
No acto da candidatura, são exigidos os seguintes documentos:
a) Um requerimento para ingresso no aparelho de Estado, dirigido ao ExcelentíssimoSenhor Administrador do Distrito de Morrumbene, autenticado, devendo constar a identificação completa do candidato, a área de formação ou nível académico, a carreira a que concorre, a base legal e a data de publicação do aviso do concurso;
b) Fotocopia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
c) Declaração do Número Único de Identificação Tributária ou fotocópia do cartão;
d) Atestado médico;
e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
f) Fotocopia autenticada do Certificado de Habilitações literárias de conclusão do cursoou nível;
g) Curriculum Vitae.
CANDIDATE-SE:
6. Local de Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas pelo interessado na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Morrumbene, no período de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do aviso no jornal Notícias, de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente. As listas de pré-apuramento, apuramento provisório e outras informações relacionadas com este concurso serão afixadas na vitrina do serviço em epígrafe e a lista de apuramento definitivo no Boletim da República pela Imprensa Nacional de Moçambique.
Lembre-se:
- A entrega de documentos falsificados é crime e dará início a um procedimento criminal em fóruns próprios;
- As vagas são gratuitas, não se cobra nenhum valor, tanto na candidatura como no apuramento;
- Denuncie qualquer tentativa de corrupção através da linha verde 800930910 ou por outras vias adequadas.
Morrumbene, Agosto de 2025
A Directora Distrital
Medy Jose Jeremias Neves
