REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE NAMPULA
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO
De acordo com o Despacho de 20 de Outubro de 2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula e nos termos do nº 1 do artigo 34. conjugado com o nº 1 do art. 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro coadjuvado com o art. 11 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de um total de dezassete (17) vagas, dentre elas, 1 de Médico Neurocirurgião, 1 Médico Imagiologista, 5 Técnicos de Anestesia, 4 Técnicos de Instrumentação, 1 Técnico de Laboratório, 1 Técnico de Farmácia, 1 Técnico de Medicina Geral, 3 Agentes de Técnico (Motoristas de Ambulância), nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados no Serviço Provincial de Saúde de Nampula e nas instituições nele subordinados.
- Requisitos gerais (para todos) de candidatura:
1.1. Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula. por meio de requerimento com a assinatura reconhecida:
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
d) Ter Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, comprovada pela apresentação do atestado de aptidão física;
e) Não ter sido aposentado:
f) Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
g) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
h) Curriculum Vitae.
2. Requisitos específicos para os Médicos Especialistas:
a) Ter Certificado das habilitações profissionais específicas de Médico Especialista para a área que se candidata, autenticado.
b) Ter comprovativo de certificação para o exercício da medicina através da Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM). autenticado.
3. Requisitos específicos para os Agentes Técnicos (Motoristas):
a) Ter Certificado de habilitações literárias minimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação, 10ª classe, autenticado. b) Ter carta de condução do tipo Pesado/Profissional autenticada.
4. Requisitos específicos para as restantes áreas de saúde (Técnicos de Anestesia. Técnicos de Instrumentação, Técnico de Laboratório. Técnico de Farmácia e Técnico de Medicina Geral). devem:
a) Ter certificado das habilitações profissionais específicas para as áreas a que se candidatam.
COMO SE CANDIDATAR
5- Os Documentos deverão dar entrada no Departamento Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.
6. A Selecção dos candidatos para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental. prova escrita, prova prática (para os Agentes Técnico, Motoristas) e entrevista profissional para todos os candidatos aprovados na prova escrita em conformidade com a Resolução n° 24/2021. de 14 de Junho que define o quadro jurídico para avaliação de profissionais em concurso de ingresso nas carreiras de regime especial de saúde.
7. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho. que procede com a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique:
b) Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Re-presentação do Estado na Província:
c) Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a Lei nº 7/2019 de 31 de Maio;
d) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro que aprova o Estatu-to Geral dos Funcionários e Agentes do Estado:
e) Decreto nº 32/2023. de 5 de Junho que aprova o Regu-lamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado:
f) Decreto nº 30/2001. de 15 de Outubro que aprova as Normas de funcionamento na Administração Pública:
g) Matéria de natureza específica, de acordo com os con-teúdos das habilitações profissionais e literárias exigidas para o presente concurso público:
h) Cultura Geral.
NB: O concurso é válido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo da validade do concurso.
Nampula, aos 5 de Novembro de 2025
A Directora do Serviço
Munira Abubakar Bin Abudou (Médica de Clínica Geral Principal)
