REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

AVISO

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE DUAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL

DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

Por Despacho de Sua Excelências Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, datado de 4 de Maio de 2026 e, em conformidade com o artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, revisto pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, conjugado com o número 4 do artigo 4 do Decreto n.º 01/2026, de 23 de Janeiro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação torna público abertura do concurso para o provimento de duas (2) vagas para novos ingressos na Administração Pública, para o seu quadro de pessoal, para a Categoria de TERCEIRO SECRETARIO da Carreira Diplomática, cujas candidaturas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente anúncio.

O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido a Sua Excelências a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por meio de um requerimento, com assinatura reconhecida pelo Notário.

Requisitos Gerais

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação; e

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer.

Requisitos Específicos

a) Possuir, pelo menos, uma licenciatura em Relações Internacionais, Ciências Políticas, Economia, Direito, História, Geografia ou áreas afins;

b) Ser aprovado em avaliação curricular, provas escritas, seguida de entrevista profissional;

c) Ter conhecimento de, pelo menos, uma das línguas de trabalho das Nações Unidades, União Africana ou SADC, para alem de domínio da língua portuguesa;

d) Frequentar, com aproveitamento, um curso de integração na carreira diplomática.

Documentos de candidatura

O pedido de admissão é instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido a Sua Excelência Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

b) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;

c) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

d) Curriculum Vitae; e

e) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias do nível exigido para o provimento da vaga.

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser depositadas, em envelope selado, na urna que será disponibilizada no MINEC, Avenida 10 de Novembro, n.º 620, Maputo, durante os 30 dias referidos no primeiro parágrafo, das 8.00 às 15.00 horas.

O presente concurso tem a validade de 3 anos, a contar da data da publicação no Boletim da República da respectiva lista de classificação final.

Maputo, aos 7 de Maio de 2026