UNIVERSIDADE ZAMBEZE
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Por Despacho de Sua Excelência Ministra da Administração Estatal e Função Pública, datado de 29 de Maio de 2026, a Universidade Zambeze torna público, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2022 de 9 de Junho, que está aberto, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste aviso, o concurso para contratação de 53 (cinquenta e três) Agentes do Estado, conforme previsto no n.º 6 do artigo 31 da Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro, por um período máximo de 4 (quatro) anos, para prestação de serviços administrativos na Reitoria e Serviços Centrais no Campus de Matacuane, Faculdades de Ciências Sociais e Humanidades, Ciências e Tecnologia, na Cidade da Beira, Engenharia Ambiental e dos Recursos Naturais, na Cidade de Chimoio, Ciências de Saúde, Ciências Agrárias, no Distrito de Angónia, e Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal, no Distrito de Mocuba, em conformidade com o seguinte:

  Faculdade de Engenharia Ambiental e dos Recursos Naturais (12 vagas)

LOCAL DE SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Secretaria Geral da Universidade, no Campus, sito no 7″ Bairro- Matacuane, Rua Alfredo Lawley, na 670, e
Secretarias da Faculdades localizadas nas Cidades de Chimoio, Tete, Vila de Angonia e Mocuba,

Hora de entrega
Os envelopes devem ser submetidos selados no periodo compreendido entre 8:00h as 15:00h), nos locais acima indicados.

Documentos de candidatura
No acto da candidatura sao exigidos os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido a entidade competente, devendo indicar a vaga e o local para o qual concorre;
b) Declaracao sob compromisso de honra de nao estar na situaçao de aposentado;
c) Certidao de Registo de Nascimento ou fotocopia autenticada do Bilhete de Identidade;
d) Curriculum Vitae;
e) Fotocopia autenticada do Certificado de habilitacoes literarias exigidas para o provimento no lugar; e
f) Certificados profissionais onde seja aplicavel.

Métodos de Selecção

• avaliacao curricular, prova escrita e entrevista profissional.

Tipo de conteudo das provas.
Conhecimento sobre a Constituicao da Republica de Mocambique, Normas de Funcionamento da Administraçao Publica, divisao administrativa do país e Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, Estatutos da Universidade Zambeze, Regulamento Interno da Uni Zambeze.

Legislacao

• Lei n.º 11/2023 de 23 de Agosto, Lei n.º 4/2022, aprova o Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto, Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho, Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, Lei n.º 1/2023: Lei que estabelece o regime jurídico do Subsistema do Ensino Superior, Resolucao nº 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário do Estado.

Informaçao sobre o tipo de vinculo
a) O contrato e por tempo certo, ou seja, por tempo determinado de 4 (quatro) anos nao renovaveis; e No acto de cessacao/caducidade do contrato, nao ha lugar ao direito a indeminizacao, aposentacao, pensao, e nenhuma contrapartida remuneratoria resultante da relaçao laboral.
Beira, aos 10 de Junho de 2026
A Direccao de Recursos Humanos