REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)
CONTRATAÇÃO DE UM CONSULTOR INDIVIDUAL PARA EXERCER FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM MONITORIA E AVALIAÇÃO (M&A)
Projecto: Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG) e Projecto de Assistência Técnica para Sustentabilidade da Dívida (DS-TAP)
Acordo de Financiamento: 2100155043018 e 5900155018153
Número da Concorrência: MZ-MEF-ADB-19-INDV
ID do Projecto: P-MZ-KA0-008 e P-MZ-KA0-009
O Governo de Moçambique beneficiou de um financiamento concedido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para custear o Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG), e pretende aplicar parte do montante deste donativo no pagamento de um contrato relativo à contratação de um (1) Consultor Individual para exercer funções de Especialista em Monitoria e Avaliação (M&A).
O objectivo geral da presente consultoria consiste em estabelecer e gerir um sistema robusto e integrado de Monitoria e Avaliação para os projectos ISP-BEG e DS-TAP, assegurando que os resultados sejam devidamente acompanhados, reportados e comunicados de forma eficaz, em conformidade com as exigências do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do Governo de Moçambique.
A duração da consultoria é de dezoito (18) meses.
O Ministério das Finanças convida, pela presente, os consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação destes serviços. Os consultores interessados deverão apresentar informações que demonstrem possuir as qualificações exigidas e experiência relevante para a execução dos serviços, mediante a submissão de: (i) Curriculum Vitae, em inglês e/ou português, incluindo os nomes e contactos de pelo menos três referências profissionais; (ii) uma carta de apresentação, com máximo de 2 páginas.
Os critérios de elegibilidade, a definição da lista restrita e o procedimento de selecção obedecerão ao “Quadro de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo Banco Africano”, de Agosto de 2015, disponível no site do Banco:
https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy
O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultores Individuais (ICS) estabelecido no Manual de Aquisições Operacionais-Part A, Volume 1 – de Novembro de 2018.
COMO CANDIDATAR-SE:
Os Consultores interessados poderão obter informações adicionais, incluindo os Termos de Referência detalhados, no endereço abaixo (presencialmente, por correio ou por e-mail), durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.00 às 15.30 horas (hora de Moçambique).
As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo (presencialmente, por correio ou por e-mail), o mais tardar até ao dia 3 de Junho de 2026, às 15.00 horas (hora de Moçambique). O assunto do e-mail deverá ser o seguinte: Consultor Individual para exercer as funções de Especialista em Monitoria e Avaliação (M&A).
Os endereços acima referidos são os seguintes:
Ministério das Finanças
Projecto de Assistência Técnica à Sustentabilidade da Dívida (DS-TAP)
Av. Julius Nyerere, n.º 449/469, 17.º andar, Torre “B”
Maputo – Moçambique
Telefone: +258 84 448 9385
E-mail: procurement.ispbeg.mef@gmail.com
