REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS DIRECÇÃO NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO PROJECTO DE ÁGUA SEGURA PARA VILAS E ZONAS RURAIS -P173518

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA

ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE LIGAÇÃO DOS FORNECEDORES PRIVADOS DE ÁGUA

COM O GESTOR DO PROJECTO

GRANT. N.º D941-MZ

Ref. N.º MOZ-DNAAS-UWSP/CS/25

 O Banco Mundial aprovou um donativo para financiar o Governo de Mocambique na implementação do Projecto de Segurança Hídrica Urbana (P509890), que tem como objectivo principal aumentar o acesso e melhorar a eficiência dos serviços de abastecimento de água. Espera-se que o projecto venha beneficiar mais de 1,3 milhões de pessoas na região Sul de Moçambique, e pretende usar parte desses recursos para serviços de consultoria para assistência técnica individual de ligação dos fornecedores privados de água com o gestor do projecto.

O escopo dos serviços para a consultoria inclui, mas não se limita à: (i) Facilitar a comunicação e coordenação das actividades entre a DNAAS e os FPAs, através de reuniões regulares de avaliação de progresso de implementação do programa; ii) Apoiar a coordenação das actividades da DNAAS com as autoridades dos locais abrangidas pelo programa, nomeadamente: Governos Provinciais, Secretaria de Estado Provinciais, Governos Distritais e Municípios; iii) Contribuir para o reforço das capacidades dos Municípios e Governos Distritais, na promoção do licenciamento massivo dos FPAs;

Apoiar no processo de cadastramento dos FPAs da zona sul do país na base de dados do sector (SINAS), de modo a facilitar qualquer actividade de planificação ou supervisão das actividades dos FPAs; iv) Acompanhar o desenvolvimento de estudos e a implementação de venda de água em alta, incluindo o estabelecimento de um contrato tipo, em colaboração com a AURAS; v) Apoiar na disseminação e a implementação das políticas e directizes de prestação de serviços de FPAs nomeadamente: Estratégia de Integração/Cooperação Público Privada na Área de Concessão, Distribuição e Cobrança de Água por FPAs e as Disposições Técnicas de Sistemas de Abastecimento de Agua por Fornecedores Privados;

Os Termos de Referência (TdRs) detalhados para a consultoria podem ser solicitados através do seguinte endereço: procurementpas@gmail.com

A Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS) convida os consultores individuais qualificados, a manifestar seu interesse em prestar os serviços. Os consultores interessados deverão apresentar informação demonstrando possuir qualificações necessárias e experiência relevante para a execução dos serviços (CV, descrição de serviços similares, experiência em condições semelhantes, disponibilidade, etc.).

COMO CANDIDATAR-SE:

O consultor deve possuir, pelo menos, as seguintes qualificações e experiência:

(i) Nível superior em Engenharia Civil, Hidráulica, Sanitária, e/ou Mestrado na área de Água e Saneamento, ou formação superior em outras áreas afins de gestão de projectos;

ii) Possuir no mínimo 10 (dez) anos de experiencia em trabalhos relacionados com Abastecimento de Água;

iii) Pelo menos 5 anos de experiência relevante em gestão de contratos e supervisão de obras e na implementação de projectos de infraestruturas de provisão de serviços de abastecimento de água e saneamento, em zonas rurais, urbanas e periurbanas;

iv) Experiencia comprovada de dois ou mais estudos ou projectos em trabalhos com Gestores Privados de Sistemas de Abastecimento de Agua em zonas rurais, urbanas e periurbanas;

v) Familiarizado com projectos financiados por parceiros de cooperação, ONG’s, pelo Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais; e vi) Domínio da legislação sobre Abastecimento de Agua e Saneamento e Regulamento do Licenciamento de Abastecimento de Água Potável por Fornecedores Privados (Decreto n.° 51/2015);

v) Capacidade de comunicação (escrita e fala) na língua portuguesa e inglesa.

A atenção dos Consultores interessados é chamada para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos “Regulamentos de Aquisição para Mutuários do IPF” do Banco Mundial, de Fevereiro de 2025 (“Regulamentos de Contratação Pública”), que estabelecem a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Local de candidatura

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, no horário normal de expediente (7.30 às 15.30 horas). As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito a:

Endereço: Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos

Av. Karl Marx, nº 606, P.O. Box 268, Maputo, Telefone: 326081, R/C Departamento de Aquisições

Email: procurementpas@gmail.com

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues em versão física, na língua portuguesa, no endereço ou por e-mail para os endereços acima ate 15.30 horas do dia 5 de Junho de 2026.

 Maputo, aos 21 de Maio de 2026