Descrição
- Exercer o patrocínio judiciário em representação da Instituição, em todas as instâncias e jurisdições, mediante procuração forense, em acções declarativas, executivas, cautelares e demais processos;
- Representar a Instituição junto dos tribunais, do Ministério Público, de entidades administrativas e reguladoras, e em actos de conciliação, mediação ou arbitragem;
- Instruir os processos e elaborar os articulados e demais peças processuais adequados à fase processual (petições, contestações, réplicas, requerimentos, recursos, alegações e contra-alegações);
- Acompanhar diligências, audiências e perícias, controlar prazos e a marcha processual, imprimindo o competente impulso processual e prevenindo a caducidade, a deserção ou a prescrição;
- Gerir e manter actualizado o registo dos processos judiciais e extrajudiciais, com aviso atempado de prazos e diligências.
- Validar a documentação necessária à cabal validade e exequibilidade dos processos e operações, designadamente junto de Cartórios Notariais e Conservatórias (Registo Predial, Comercial e demais registos);
- Assegurar a regularidade formal de procurações, reconhecimentos, certidões, registos de garantias e demais actos sujeitos a registo ou autenticação;
- Promover e acompanhar a constituição e o registo de garantias (hipoteca, penhor e garantias mobiliárias).
- Emitir pareceres sobre contratos bancários e sobre as implicações jurídicas de novos produtos e/ou de alterações legislativas e regulamentares aos modelos em uso;
- Analisar, redigir e rever minutas contratuais (mútuo, abertura de crédito, garantias, locação financeira e demais contratos), assegurando a sua conformidade legal e a protecção da posição da Instituição;
- Apoiar o cumprimento das normas prudenciais e de conduta do Banco de Moçambique e da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo.
- Conduzir a recuperação judicial e extrajudicial de créditos e a execução de garantias, incluindo penhoras, arrestos, providências cautelares e reclamação de créditos em processos de insolvência;
- Avaliar a viabilidade e o risco das acções, propondo estratégias processuais e soluções negociais.
- Coordenar e supervisionar advogados externos e correspondentes, controlando custos, qualidade e prazos;
- Elaborar pareceres, relatórios periódicos de contencioso e de risco jurídico e prestar informação à hierarquia e aos órgãos sociais;
- Realizar due diligence jurídica e prestar formação interna às áreas de negócio sobre matérias jurídicas relevantes.
Requisitos
- Licenciatura em Direito por uma instituição reconhecida;
- Pós-graduação ou mestrado em Direito Bancário, Comercial, Financeiro ou áreas afins, constituirá vantagem;
- Inscrição como Advogado/a na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), com carteira profissional válida e em pleno exercício (não estagiário), sem suspensão, incompatibilidade ou impedimento, nos termos do Estatuto da OAM;
- Mínimo de 3 anos de exercício efectivo da advocacia, dos quais pelo menos 2 em contencioso cível/comercial e/ou no sector bancário, financeiro ou segurador;
- Experiência prévia em instituição de crédito, sociedade financeira ou escritório com carteira bancária, constituirá vantagem;
- Domínio do Direito Bancário e Financeiro, Comercial e Societário, Civil e das Obrigações, Processual Civil, Direito das Garantias, Registos e Notariado, e regulação do Banco de Moçambique;
- Conhecimentos de Direito Fiscal e Laboral aplicáveis à actividade bancária, constituirá vantagem;
- Domínio do Português (oral e escrito); o Inglês constituirá constituirá vantagem.
COMO CANDIDATAR-SE
Para candidatar-se, aceda ao link:
Advogado/a – Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário – SDO Mocambique
