AVISO

De acordo com o Despacho de 17 de Junho de 2026, do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso para 31 (Trinta e Uma Vagas) das carreiras, nas modalidades de provas escritas e práticas (nas carreiras de polícia e motorista), avaliação curricular e entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas carreiras de regime geral, específica, especial não diferenciada e Polícia Municipal.

1. Vagas disponíveis

1.1. Regime Geral

  • Auxiliar Administrativo – 06 Vagas

1.2. Regime Específico

  • Operários (Motoristas) – 09 Vagas
  • Polícia Municipal (Assistente da Polícia Municipal) – 12 vagas
  • Contabilidade e Tributação – 02 Vagas
  • Construção Civil (Técnico médio) – 01 Vaga

1.3. Agente de Serviço

  • Agente de Serviço – 01 Vaga

Observações

  • A imagem apresentada corresponde apenas à primeira página do aviso. Os requisitos, documentos exigidos, critérios de candidatura e outras informações podem constar nas páginas seguintes.
  • No topo da imagem há uma anotação manuscrita que parece dizer “Todas línguas 1x cada”, mas por se tratar de escrita manual parcialmente visível, não é possível confirmá-la com total precisão.

2. Requisitos Gerais

  • Nacionalidade moçambicana;
  • Idade entre 18 e 45 anos;
  • Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
  • Não ser aposentado ou reformado;
  • Situação militar regularizada;
  • Possuir NUIT autenticado (quando em cartão);
  • Possuir as habilitações exigidas para a vaga.

Requisitos Exigidos

a) Para Polícia Municipal

  • 10ª Classe ou equivalente.
  • Altura mínima: 1,60 m
  • Idade mínima: 21 anos e máxima de 35 anos;

b) Para Auxiliar Administrativo

  • 10ª Classe ou equivalente.

a) Para Agente de Serviço

  • 7ª Classe ou equivalente.

b) Para Motoristas

  • Carta de Condução Pesado Amador ou Profissional;
  • 10ª Classe ou equivalente;
  • Experiência profissional comprovada;
  • Não ter cometido acidente gravoso.

c) Para Contabilidade e Tributação

  • Nível de Licenciatura.

d) Para Construção Civil

  • Nível Médio em Construção Civil.

3. Documentos Necessários

3.1. Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama (autenticado);

3.2. Curriculum Vitae detalhado e assinado;

3.3. Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Nascimento;

3.4. Fotocópia do NUIT;

3.5. Fotocópia autenticada do certificado de habilitações;

3.6. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado;

3.7. Declaração de Registo Criminal;

3.8. Declaração ou Cédula militar;

3.9. Atestado médico de aptidão física e mental.

4. Métodos de Selecção

A selecção será efectuada através de:

  • Provas escritas;
  • Provas práticas;
  • Avaliação curricular;
  • Entrevista Profissional.

As matérias incluem:

  • Constituição da República;
  • Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
  • Regulamento aplicável;
  • Legislação autárquica;
  • Normas complementares da Administração Pública.

Nota Importante: Para Polícia Municipal haverá provas de aptidão física.

Aos Motoristas ser-lhes-ão submetidos a provas práticas.

5. Local de Submissão

Os documentos devem ser entregues nas horas normais de expediente, na:

Vereação de Planificação, Administração e Finanças – Balama/Cabo Delgado

Em envelope fechado contendo:

  • Nome do candidato;
  • Vaga pretendida;
  • Contacto telefónico.

Prazo: 30 dias após a publicação do aviso.

As listas dos candidatos admitidos serão afixadas em locais públicos e na vitrina do Município.

Nota

  • Encoraja-se a candidatura de mulheres;
  • Cada candidato deve anexar cópia do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) de 2026;

Balama, aos 18 de Junho de 2026

O Vereador de Planif. Admin. Finanças

Bonifácio Luriamo
Docente de N1