CARREIRA: MÉDICO HOSPITALAR
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
- Por Despacho de 3/8/2026 de Sua Excelência Secretário de Estado da Província da Zambézia, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51 e nº 1 do artigo 14, ambos do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 e 9 e n.º 1 do artigo 43 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto nº 32/2023, de 17 de Junho, e o n.º 3 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, a contar da data de afixação do presente Aviso para o preenchimento de uma vaga na Carreira de Medico Hospitalar, a ser colocado no Serviço Provincial de Saúde – Hospital Central de Quelimane, nos termos do Decreto n.º 82/2022, de 30 de Dezembro, conjugado com alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 83/2022 de 30 de Dezembro, e artigo 42 do Decreto 67/2025, de 31 de Dezembro, conforme a tabela abaixo:
| Carreira | Ocupação | Local de Colocação | N.º de Vagas |
|---|---|---|---|
| Médico Hospitalar | Especialista Assistente (Oftalmologia) | Serviço Provincial de Saúde – Hospital Central de Quelimane | 1 |
2. Documentos de Candidatura
O Pedido de admissao ao concurso e formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à S.Excia Secretario de Estado da Província da Zambézia, acompanhado pelos seguintes documentos:
- a) Fotocópia do B.I ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);
- b) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- c) Fotocópia do Cartão ou da Declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
- e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
- f) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar, e
- g) Curriculum Vitae actualizado e com contactos do candidato e de pessoas próximas.
3. Entrega das Candidaturas
Os documentos de candidatura deverao ser entregues no envelope aberto conferido localmente e assinatura no livro de registo de entrada dos documentos no Servico Provincial de Saude da Zambézia – Departamento de Recursos Humanos, sito na Av. 7 de Julho, 2º andar, na Província da Zambézia, ao lado do Mercado da FAE.
4. Processo de Selecção
A seleccao ao concurso de ingresso sera efectuada através de Avaliação Curricular seguida de entrevista profissional e exame pratico no Hospital Geral de Quelimane, nas consultas externas conforme o caso.
5. Entrevista
A entrevista versará sobre as seguintes matérias:
- a) Conhecimentos Gerais (cultura geral) e materias de conhecimento específico em função da carreira à concorrer e exame prático;
- b) Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- c) Lei n.º 12/2024, de 18 de Junho – que aprova a Lei de Probidade Pública;
6. Listas de Classificação
As listas de classificação provisoria e definitiva serão afixadas no mesmo local de entrega de documentos.
7. Validade do Concurso
O concurso é válido por tres anos, contados a partir da data do Aviso que publica a lista de classificacao final no Boletim da Republica das vagas existentes e das que vierem a existir dentro da validade do mesmo ficando condicionado a existência de cabimento de verba.
Quelimane, 20 de Julho de 2026
