A Movitel S.A. pretende recrutar um Legal Officer que será responsável por prestar suporte jurídico local à filial, assegurando o alinhamento das operações com as orientações do Departamento Jurídico da Sede, bem como com as políticas de Compliance, Governação e Gestão de Riscos da Movitel.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

  • Prestar aconselhamento jurídico diário à Direcção da Filial e às unidades operacionais.
  • Apoiar a elaboração, revisão e negociação de contratos, incluindo arrendamentos, sites/BTS, fibra óptica, procurement, serviços e vendas empresariais, dentro dos limites de aprovação definidos.
  • Manter o registo de contratos da filial e acompanhar obrigações, prazos de renovação e expiração.
  • Receber, registar e acompanhar notificações legais, citações, processos, ofícios judiciais, multas e reclamações, assegurando o cumprimento dos prazos legais.
  • Apoiar a gestão de litígios laborais e outros conflitos locais, sob orientação do Departamento Jurídico da Sede.
  • Manter articulação com tribunais, autoridades, entidades reguladoras e advogados externos aprovados pela Sede.
  • Monitorar licenças, autorizações e requisitos regulatórios locais, incluindo aspectos municipais, ambientais e relacionados à expansão da rede.
  • Implementar e acompanhar o programa de Compliance, Código de Conduta e políticas internas ao nível da filial.
  • Identificar, avaliar e reportar riscos jurídicos e de Compliance, mantendo actualizado o respectivo registo de riscos.
  • Apoiar auditorias, inspecções e investigações e reportar prontamente situações de risco, incumprimento ou potenciais responsabilidades à Sede.

REQUISITOS

  • Licenciatura em Direito (LL.B.) ou equivalente, por instituição de ensino superior reconhecida.
  • 2 a 4 anos de experiência em área jurídica empresarial, escritório de advogados, tribunal ou Ministério Público.
  • Experiência em contratos comerciais, arrendamento/aquisição de sites, litígios e/ou Compliance regulatório será valorizada.
  • Direito comercial e de arrendamento, defesa do consumidor, procedimentos administrativos e judiciais, Compliance.
  • Boa capacidade de comunicação oral e escrita em Português e Inglês.
  • Inscrição na Ordem/Barra competente constitui vantagem, mas não é obrigatória.

COMPETÊNCIAS E PERFIL

  • Forte capacidade de elaboração, revisão e análise de contratos.
  • Capacidade de identificar, avaliar e mitigar riscos.
  • Boa capacidade de comunicação, reporte e relacionamento com diferentes níveis da organização.
  • Discrição e elevado sentido de confidencialidade.
  • Integridade, proactividade, atenção ao detalhe e autonomia.
  • Capacidade de trabalhar numa estrutura de reporte matricial, mantendo alinhamento permanente com a Sede.

RESULTADOS ESPERADOS

  • Redução e gestão eficaz dos riscos jurídicos e de Compliance.
  • Maior segurança jurídica nas relações contratuais e comerciais da filial.

Processo de candidatura

Envie sua candidatura em Português e Inglês para o endereço da filial de preferência ou por e-mail abaixo e indique a posição para a qual está se candidatando

E-mail: recrutamento@movitel.co.mz

Validade: 01 de Outubro de 2026

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