REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MANICA

GOVERNO DO DISTRITO DE MACHAZE

SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL

AVISO

De acordo com o Despacho de 16 de Abril de 2024 da Excelentíssima Senhora Administradora, está aberto concurso público de ingresso na função pública para o preenchimento de oito (8) vagas, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.ª 4/2022, de 11 de Fevereiro, com a duração de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso, nas seguintes carreiras como ilustra a tabela abaixo:

VAGAS

A selecção dos concorrentes para ingresso será efectuada através de provas orais, avaliação curricular (para todos) e entrevista profissional.

REQUISITOS DE CANDIDATURAS

  ● 1. Nacionalidade moçambicana;

  ● a) Idade igual ou superior a 18 anos;

  ● b) Registo de Identificação Tributária;

  ● c) Requerimento dirigido a Excelentíssima Senhora Administradora de Distrito;

  ● d) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

  ● e) Certificado de habilitações literárias ou profissionais para candidatos da área específica (autenticada);

  ● f) Declaração sob compromisso de honra onde o candidato deve declarar não ter sido expulso no aparelho do Estado (autenticada);

  ● g) Curriculum Vitae;

  ● h) Registo Criminal;

  ● i) Certidão de aptidão física e mental para exercício de actividades;

  ● j) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar;

1.1

Na fase de admissão ao concurso são dispensados os seguintes documentos mencionados nas alíneas h), i) e j).

MATÉRIAS DAS PROVAS

As provas versam sobre as seguintes matérias:

  ● a) Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE);

  ● b) Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho que aprova regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado;

  ● c) Decreto n.ª 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as normas de funcionamento dos serviços na administração pública;

  ● d) Matérias de natureza específica de acordo com a área de formação;

  ● e) Cultura Geral;

LOCAL DE SUBMISSÃO

As candidaturas (os documentos) deverão dar entrada na Repartição de Recursos Humanos no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Machaze.

CHITOBE, aos 16 de Abril de 2024

O Director Distrital
Jose Carlos Moises
(Técnico Superior de Saúde N1)