ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
Por Despacho de Sua Excelência, Presidente do Conselho Municipal de Maputo, datado de 10 de Março de 2026, foi autorizado abertura de lançamento de concurso para a contratação de oitenta (80) Agentes Sazonais para a Direcção do Serviço Municipal de Gestão de Morgues e Cemitérios, nos termos do n.º 2 do artigo 14 e alínea d) do n.º 1 do artigo 31 do Estatuto de Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei 4/2022 de 11 de Fevereiro.
Requisitos para ingresso:
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai se candidatar;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
g) Habilitações literárias 7ª classe, do Sistema Nacional de Educação, exigidas no respectivo qualificador; e
h) Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública.
1. Termos de Referência
A admissão ao concurso de contratação é solicitada à Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a carreira a concorrer, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia de BI ou Certidão de Registo de Nascimento reconhecida;
b) Declaração do candidato sob compromisso de honra reconhecida;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de Aptidão Física;
e) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias reconhecida;
f) Curriculum Vitae;
g) Declaração militar; e
h) Declaração do NUIT.
2. A selecção dos candidatos será efectuada através da avaliação documental e seguida de entrevista profissional.
3. Os documentos mencionados nas alíneas f) e g) do n.º 2, deverão ser entregue após o apuramento final.
4. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina desta Direcção, contendo, data e local da entrevista profissional.
COMO CANDIDATAR-SE:
