MUNICÍPIO DE MAPUTO

CONSELHO MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL KAMUBUKWANA

 

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES SAZONAIS

 

De acordo com o Despacho de 22 de Novembro de 2024, de Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, está aberto o Concurso de Contratação para o provimento de vagas existentes, para Agentes Sazonais no prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 1 de EGFAE, aprovado pela lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, nos termos abaixo indicados:

Unidade Orgânica

Actividade

N.º de Vagas

Administração do Distrito Municipal KaMubukwana

Varredura e limpeza de estradas/vias, campinagem, limpeza nas valas de drenagem e remoção de lixeiras informais do Distrito Municipal KaMubukwana.

118

 

Tractorista

2

 

  1. Requisitos:

Nacionalidade moçambicana;

Registo de Identificação Tributária;

Idade igual ou superior a 18 anos;

Sanidade mental e capacidade física comparável com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

Não ter sido expulso na Administração Pública;

Não ter sido aposentado ou reformado; e

Não ter sido condenado a pena de prisão por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestante incomparável com o exercício de função na Administração Pública.

  1. A admissão ao concurso de contratação, é solicitada a sua Excelência Presidente do Conselho Municipal, por meio de requerimento com assinatura reconhecida e indicando a carreira a concorrer, instruído com os seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade (cópia autenticada);

b) Declaração de compromisso de hora reconhecida;

c) Certidão de habilitação literária da 7ª Classe, do SNE ou equivalente cópia autenticada);

d) NUIT;

e) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;

f) Apresentação da senha do IPA (Imposto Pessoal Autárquico);

g) Para tractorista, deve possuir a carta de Condução-Profissional.

h) Certidão de Registo Criminal;

i) Certidão de Aptidão Física e mental para o Exercício da actividade;

j) Situação Militar regularizada;

k) Declaração do Bairro.

3. A selecção ao Concurso será efectuada através de avaliação documental seguida de entrevista.

4. Para a fase inicial, os interessados deverão submeter o requerimento e os documentos previstos no número 2, nas alíneas a), b), c), d), e), f), e g) do mesmo número, no seguinte endereço: Bairro 25 de Junho “A”, Rua São Pedro, n.º 5317, na Administração do Distrito Municipal KaMubukwana.

5. Os documentos do número 2, nas alíneas g), h), i), j), e k) deverão ser submetidos quando solicitado, após o apuramento final.

6. NB: Encoraja-se a candidatura de residentes do Distrito para salvaguardar situações de emergência

Maputo, Janeiro de 2025

O Administrador

Rui Matusse

ADMKB/DARHF/AM