CONCURSO PÚBLICO Nº. INCM/SC/115/2025 – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA AUTORIDADE REGULADORA DAS COMUNICAÇÕES – INCM

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM tem por finalidade regular, supervisionar, fiscalizar, sancionar e representar os sectores postal e de telecomunicações, bem como gerir o espectro de frequências radioelétricas e numeração.

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) convida empresas de consultoria ou consultores individuais nacionais e internacionais a apresentarem propostas de manifestação de interesse para a elaboração do Plano Estratégico do INCM para o período 2026-2028.

Os candidatos devem ter na sua equipa pelo menos os seguintes elementos-chave:

Consultor Principal, que será o responsável da equipa, com conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Gestão, Planificação Organizacional e Estratégica, Direito, Economia ou Telecomunicações (licenciatura ou mestrado)
  • Experiência mínima de 10 (dez) anos na elaboração e avaliação de Planos
  • Estratégicos; experiência em planificação estratégica e orçamentação;
  • Experiência em recolha e análise de dados;
  • Apresentação de pelo menos cinco (5) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de cinco (5) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglês.

Especialista em Analise de Mercado das Comunicações, com conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Formação em Economia, Gestão de Empresas (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de dez (10) anos na regulação do sector de comunicações e análise de mercado das comunicações;
  • Experiência em regulação do sector das comunicações, recolha e análise de dados, avaliação da concorrência e estrutura de mercado (quotas do mercado, preço, oferta e procura);
  • Experiência internacional em analise de mercado do sector das comunicações;
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos
  • específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

Especialista em Engenharia de Telecomunicações, com conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Formação em Engenharia Eletrónica ou de Telecomunicações (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de cinco (5) anos na regulação técnica do sector de comunicações e gestão de recursos escassos;
  • Experiência internacional em análise do sector das telecomunicações;
  • Experiência em recolha e análise de dados;
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

Especialista na área postal, com conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Formação em Economia, Gestão e Engenharia Eletrónica e/ou de Telecomunicações e Informática (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de cinco (5) anos na regulação técnica do sector postal;
  • Experiência na definição de políticas e expansão dos serviços postais; e na integração do sector postal na economia digital (comércio eletrónico e serviços financeiros);
  • Experiência nacional em análise do sector postal;
  • Experiência em recolha e análise de dados e definição de estratégias para inclusão social e cobertura rural;
  • Experiência na gestão operacional postal e conhecimento de normas da União Postal Universal (UPU);
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

Especialista em Planificação Organizacional e Estratégica, com conhecimentos nas seguintes áreas:

  • Formação em Economia, Gestão e Planificação Estratégica (licenciatura ou mestrado);
  • Experiência mínima de cinco (5) anos em Planificação e Desenvolvimento Organizacional;
  • Experiência na formulação de planos estratégicos no contexto nacional;
  • Experiência em recolha e análise de dados e na formulação da visão, missão e objectivos estratégicos;
  • Experiência na estruturação de indicadores de desempenho (KPI) analíticos e uso de metodologias de planificação;
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de atividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

Especialista em Recursos Humanos, com conhecimentos nas seguintes áreas:

Formação em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia e p Psicologia Organizacional e Direito de Trabalho ou Administração (licenciatura ou mestrado);

  • Experiência mínima de cinco (5) anos em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
  • Experiência na definição de política de recursos humanos no contexto nacional;
  • Experiência na formulação de planos estratégicos no contexto nacional;
  • Conhecimento de legislação laboral nacional e de metodologias de avaliação de desempenho;
  • Experiência em definição da estrutura orgânica alinhada aos objectivos organizacionais;
  • Experiência no desenho de planos de carreira e sucessão;
  • Apresentação de pelo menos três (3) cartas abonatórias com contactos específicos da realização de três (3) trabalhos de consultoria similares;
  • Descrição resumida de actividades similares realizadas;
  • Domínio da língua portuguesa e/ou inglesa.

Os membros devem apresentar os Curriculum Vitae e os respectivos certificados de habilitações literárias e das certificações relevantes para o objecto da consultoria.

A consultoria irá consistir na realização das seguintes tarefas:

a) Inception Report;

b) Relatório de avaliação do Plano Estratégico 2020 – 2025;

c) Elaboração do Plano Estratégico 2026 – 2028;

d) Proposta de visão, missão, valores do INCM, objectivos estratégicos e estratégias;

e) Matriz Lógica do PE 2026 – 2028;

f) Elaboração da Proposta de Orçamento para a Operacionalização do Plano Estratégico 2026 – 2028;

g) Programa de Formação alinhado com o Plano Estratégico 2026 – 2028;

h) Proposta de Plano Estratégico 2026 – 2028;

i) Relatório final de todo o processo de consultoria.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os candidatos poderão obter mais informações na sede do INCM, sito na Praça 16 de Junho, nº 340, Bairro da Malanga, na cidade de Maputo ou pelo email: ugea@incm.gov.mz

As manifestações de interesse deverão ser em língua portuguesa e submetidas na Secretaria do INCM, no endereço abaixo indicado, até às 14.00 horas do dia 20 de Outubro de 2025.

Praça 16 de Junho, n° 340 – C.P 848 Tel: (258) 21490131/9; Cell: (258) 82

3283850; Tel: (258) 21227100

Maputo, Setembro 2025

Telefone +258 82 312 2250

Maputo, aos 19/9/2025