ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE, IP
DEPARTAMENTO CENTRAL AUTÓNOMO DE AQUISIÇÕES
PROJECTO DE SANEAMENTO URBANO INCLUSIVO DE CHIMOIO

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA)
CONSULTOR INDIVIDUAL (CI)

AUDITORIA DE AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DO MUTUÁRIO (SAM) PARA
PROJECTOS FINANCIADOS PELO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO

RE ANUNCIO DO CONCURSO: A7/BAD/AIAS, IP/CONSULT/2026

Água e Saneamento
Referencia do Acordo de Financiamento: 5900155018623
Referencia do Projecto: P-MZ-E00-013

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento e do Fundo para o Desenvolvimento Africano durante o desenho do Fundo para o Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio, e pretende aplicar parte do montante acordado para esta subvenção em pagamentos ao abrigo do contrato de Serviços de Auditoria de Aquisições.

Objectivo da Consultoria

O objectivo desta auditoria de aquisições é avaliar a conformidade dos métodos e procedimentos do Sistema de Aquisições do Mutuário (SAM) utilizados pelo projecto, com as disposições do Plano de Aquisições (PP), do Acordo de Financiamento (AF) e do Quadro de Política de Aquisições do Banco.

Os serviços incluídos, entre outros, são:

  • Verificação da conformidade do processo de aquisição;
  • Licitação e avaliação das propostas do AF e dos planos de aquisição;
  • Verificação da conformidade da qualidade técnica e das quantidades entregues de acordo com as condições do contrato;
  • Garantia da fiabilidade e integridade das informações financeiras e operacionais relacionadas com essas entregas;
  • Exame e análise de cada contrato seleccionado e determinação se as acções tomadas pela Agência Executora do projecto estão em conformidade com as Leis e Regulamentos de Aquisição do País Membro Regional e com o Acordo de Financiamento.

Duração

A duração da consultoria é de 3 anos (2025, 2026 e 2027).

Requisitos do Consultor

A Águas de Moçambique, Instituto Público (AdeM, IP), convida Consultores Individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar estes serviços.

Os Consultores interessados devem fornecer informações que indiquem que estão qualificados para prestar os serviços.

Requisitos mínimos:

a) Licenciatura em Administração Pública/Empresarial, Direito, Engenharia, Aquisições, Economia ou áreas relacionadas;

b) Pelo menos 10 anos de experiência prática pós-qualificação em Aquisições e Gestão de Contratos;

c) Conhecimento das leis e regulamentos de aquisições públicas do país;

d) Experiência prévia em Auditorias de Aquisições será uma vantagem adicional;

e) Ser familiarizado com o Quadro de Aquisições do Banco Africano de Desenvolvimento;

f) Possuir competências analíticas, boa capacidade de redacção de relatórios e de comunicação em inglês e português.

Processo de Selecção

Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista curta e o procedimento de selecção devem estar de acordo com a Política de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, disponível no portal do Banco Africano de Desenvolvimento.

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultores Individuais (IC).

Pedido de Informações

Os Consultores interessados podem obter mais informações, incluindo os Termos de Referência, no endereço abaixo durante o horário de expediente de segunda a sexta-feira, entre as 7:30 e 15:30 horas (hora de Moçambique).

Submissão de Candidaturas

As manifestações de interesse e os CVs devem ser entregues no endereço abaixo até 24 de Junho de 2026, às 15:30 (hora de Moçambique) e mencionar:

“AUDITORIA DE AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DO MUTUÁRIO (SAM) PARA PROJECTOS FINANCIADOS PELO BAD”

Endereço

Águas de Moçambique, IP
Eduardo Mondlane Avenue, 1352, 4º Andar, Maputo
Phone: +258 84 3008126
Email: procurement.ciusp.aias@gmail.com