REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)
RECRUTAMENTO DE CONSULȚOR INDIVIDUAL PARA PREPARAÇÃO
DA ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO PUBLICA SUSTENTÁVEL (CPS) PARA MOÇAMBIQUE
Projecto: PROJECTO DE APOIO INSTITUCIONAL AO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E GOVERNAÇÃO (ISP-BEG)
E PROJECTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA (DS-TAP)
Acordo de Financiamento: 2100155043018
Número de Concurso: MZ-MEF-ADB-10-INDV
ID do Projecto: P-MZ-KA0-008
O Governo de Mocambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para cobrir os custos do Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de Negocios e Governaçao (ISP-BEG) e pretende aplicar parte do montante acordado desta subvenção para efectuar pagamentos no âmbito do contrato de um Consultor Individual, para a preparação da Estratégia de Contratação Pública Sustentável (SPP) para Moçambique.
Os serviços incluídos no âmbito deste projecto compreendem:
- a) Realizar uma revisão documental abrangente de todos os instrumentos jurídicos e de política relevantes de Moçambique, incluindo o Decreto n.º 79/2022, o portal existente de contratação pública, bem como os planos nacionais de desenvolvimento, e proceder à avaliação das práticas actuais de contratação (forças, fraquezas, oportunidades);
- b) Identificar referencias de boas práticas internacionais em CPS, provenientes de outros países em desenvolvimento, com ênfase na sua adaptação à realidade institucional e de mercado de Mocambique;
- c) Elaborar uma Estratégia Nacional de CPS robusta e abrangente para Moçambique, definindo uma visão clara, objectivos, princípios orientadores e um quadro institucional e jurídico detalhado necessário para a sua implementação.
A duração prevista da consultoria é de seis (6) meses.
O Ministério das Finanças convida, pelo presente, consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar estes serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que comprovem a sua qualificação para executar os serviços (CV, carta de apresentação, descrição de trabalhos similares, experiência em condições semelhantes, etc.).
Os critérios de elegibilidade, a elaboraçao da lista restrita e o procedimento de selecção obedecerão à “Política de Aquisições para Operações Financiadas pelo Grupo Banco”, de Agosto de 2015, disponível no sítio web do Banco:
https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy
A selecção do Consultor será feita de acordo com o método de Selecçao de Consultores Individuais (ICS), conforme estabelecido no Manual de Aquisições das Operações – Parte A, Volume 1 – de Novembro de 2018.
Os consultores interessados poderão obter informações adicionais, incluindo os Termos de Referência detalhados, no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, entre às 9.00 e 15.30 horas (hora de Moçambique).
COMO CANDIDATAR-SE:
As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até ao dia 21 de Outubro de 2025, às 14.30 horas (hora de Moçambique). O assunto do correio eletrónico deverá ser o seguinte: Consultor Individual para a Preparação da Estratégia de Contratação Pública Sustentável (CPS) para Moçambique.
Endereço(s) referido(s) acima:
Ministério das Finanças
Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de
Negócios e Governação (ISP-BEG)
Av. Julius Nyerere, n.º 449/469, 17.º Andar, Torre “B”
Maputo – Moçambique
Telefone: +258 84 448 9385
Email: procurement.ispbeg.mef@gmail.com
website: https://mef.gov.mz
