REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTERIO DAS FINANÇAS
REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA APOIO NA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA (TdR) PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTOS
Projecto: PROJECTO DE APOIO INSTITUCIONAL AO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E GOVERNAÇÃO (ISP-BEG) EnPROJECTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA (DS-TAP)
Acordo de Financiamento: 2100155043018
Número do Concurso: MZ-MEF-ADB-08-INDV
ID do Projecto: P-MZ-KA0-008
O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG) e pretende aplicar parte do montante acordado para este donativo no pagamento de um contrato com um Consultor Individual para apoiar a elaboração de Termos de Referência (TdR) para a implementação de projectos.
Os serviços a serem prestados no âmbito deste projecto incluem: i) revisão da documentação dos projectos, ii) identificação das necessidades de consultoria, iii) desenvolvimento de modelos e directrizes de TdR, e iv) elaboracao de termos de referência para os serviços de consultoria identificados.
A duração da consultoria e de três (3) meses.
O Ministério das Finanças convida, por este meio, consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar estes serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que comprovem a sua qualificação para a prestação dos serviços (CV, carta de apresentação, descrição de trabalhos semelhantes, experiência em condições similares,
etc.).
Os critérios de elegibilidade, a elaboração da lista restrita e o procedimento de seleção deverão obedecer a “Política de Aquisições para operações financiadas pelo Grupo Banco”, de Agosto de 2015, disponível no site do Banco em:
https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy
O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Seleção de Consultores Individuais (ICS) estabelecido no Manual de Aquisições de Operações – Parte A, Volume 1 – de Novembro de 2018.
COMO CANDIDATAR-SE:
As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo ate ao dia 21 de Outubro de 2025, às 14.30 horas (hora de Moçambique). O assunto do e-mail deve ser o seguinte: Consultor Individual para Apoio na Elaboração de Termos de Referência (TdR) para a Implementação de Projectos.
Endereço para submissão:
Ministério das Finanças
Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG)
Av. Július Nyerere, nº 449/469, 17º Andar, Torre “B”
Maputo – Moçambique
Telefone: +258 84 448 9385
E-mail: procurement.ispbeg.mef@gmail.com
Website: https://mef.gov.mz
