REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA APOIO À REVISÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE MADEIRA E FABRICO DE MOBILIÁRIO
Projecto: PROJECTO DE APOIO INSTITUCIONAL AO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E GOVERNAÇÃO (ISP-BEG)
E PROJECTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA (DS-TAP)
Acordo de Financiamento: 2100155043018
Número do Concurso: MZ-MEF-ADB-11-INDV
ID do Projecto: P-MZ-KA0-008
O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG) e pretende aplicar parte do montante acordado para este donativo no pagamento de um contrato com um Consultor Individual para apoiar a revisão da legislação específica da indústria de processamento de madeira e fabrico de mobiliário.
Os serviços a serem prestados no âmbito deste projecto incluem:
- Revisão da legislação específica da indústria de processamento de madeira e fabrico de mobiliário;
- Estabelecimento dos princípios e regras gerais aplicáveis às actividades industriais no sector de transformação de madeira e mobiliário, realizadas em território nacional, e à prevenção dos riscos e inconvenientes decorrentes do funcionamento dos estabelecimentos industriais, à salvaguarda da saúde pública e dos trabalhadores, à segurança de pessoas e bens, à higiene e segurança nos locais de trabalho, ao meio ambiente e a qualidade dos bens industriais, bem como aos aspectos relacionados com equipamentos, localização, tecnologia, certificação, normalização, inspecção e penalizações;
- Caracterização das infraestruturas e incentivos para este sector e sua divulgação num único documento.
A duração da consultoria é de 180 (cento e oitenta) dias. O Ministério das Finanças convida, por este meio, consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar estes serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que comprovem a sua qualificação para execução destes serviços (CV, carta de apresentação, descrição de trabalhos semelhantes, experiência em condições similares, etc.).
Os critérios de elegibilidade, a elaboração da lista restrita e o procedimento de selecção deverão obedecer à “Política de Aquisições para operações financiadas pelo Grupo Banco”, dê Agosto de 2015, disponível no site do Banco em:
https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy
O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção DÍVIDA (DS-TAP) de Consultores Individuais (ICS) estabelecido no Manual de Aquisições de Operacoes – Parte A, Volume 1 – de Novembro de 2018
Os consultores interessados poderão obter informações adicionais, incluindo os Termos de Referência detalhados, no endereço abaixo, durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, entre às 9.00 e 15.30 horas (hora de Moçambique).
COMO CANDIDATAR-SE:
As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo até ao dia 21 de Outubro de 2025, às 14.30 horas (hora de Moçambique). O assunto do e-mail deve ser o seguinte: Consultor Individual para Apoio à Revisão da Legislação Específica da Indústria de Processamento de Madeira e Fabrico de Mobiliário.
Endereço para submissão:
Ministério das Finanças
Projecto de Apoio Institucional ao Ambiente de
Negócios e Governação (ISP-BEG)
Av. Julius Nyerere, nº 449/469, 17º Andar, Torre “A”
Maputo – Moçambique, Telefone: +258 84 448 9385
E-mail: procurement.ispbeg.mef@gmail.com
Website: https://mef.gov.mz
