Director Geral da Autoridade Nacional de Educação Profissional

ANÚNCIO DE VAGA

DIRECTOR-GERAL DA AUTORIDADE NACIONAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (ANEP)

De acordo com o Despacho de 26 de Junho de 2025, de Sua Excelência Ministra da Educação e Cultura, está aberto o Concurso de Contratação para o provimento da função de Director-Geral da Autoridade Nacional de Educação Profissional, nos termos do previsto no n.º 5, do artigo 39, da Lei n.º 26/2022, de 29 de Dezembro, conjugado com o n.º 2, do artigo 11, do Decreto n.º 63/2023, de 28 de Novembro.

2. REQUISITOS DE CANDIDATURA

2.1 OBRIGATÓRIOS:

a) Ser cidadão de nacionalidade moçambicana;
b) Ser funcionário público com o mínimo de 10 anos na Administração Pública;
c) Estar enquadrado na carreira de Técnico Superior N1 do Regime geral ou específico ou em carreiras correspondentes de regime especial;
d) Possuir o nível académico de licenciatura;
e) Ter exercido cargos de direcção, chefia e confiança na Administração Pública a nível central ou provincial por um período mínimo de 3 anos;
f) Possuir uma avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos três anos;
g) Não estar desligado ou reformado da Função Pública;
h) Não estar abrangido pelas incompatibilidades estabelecidas nos Termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), relativos aos requisitos gerais de nomeação.

2.2 PREFERENCIAIS:

a) Domínio dos instrumentos de políticas públicas e programáticos do Governo;
b) Conhecimento relevante do Sistema Nacional de Educação e dos processos de reformas institucionais do Subsistema de Educação Profissional a nível nacional;
c) Reputação de idoneidade, mérito profissional, liderança, competência técnica e capacidade de articulação interna e externa nas realizações da missão da ANEP;
d) Reconhecida capacidade para dirigir uma organização, tanto no plano estratégico como da gestão interna;
e) Conhecimentos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), Regulamento de Contratação de Empreitada, Aquisição de Bens e Serviços;
f) Capacidade de inter-relação e colaboração com entidades governamentais, privadas e da sociedade civil;
g) Excelente capacidade de comunicação e de estabelecimento de boas relações de trabalho;
h) Conhecimento da realidade socioeconómica moçambicana;
i) Domínio do uso de tecnologias de informação e comunicação;
j) Conhecimento da língua inglesa.

3. DOCUMENTOS DE CANDIDATURA

a) Requerimento de manifestação de interesse, reconhecido, dirigido à Ministra da Educação e Cultura;
b) Curriculum Vitae atualizado, detalhado e devidamente assinado;
c) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
d) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou Certificado de equivalência;
e) Fotocópia do Diploma de provimento ou comprovativo de enquadramento na carreira profissional, atualizado, anotado/visado pelo Tribunal Administrativo;
f) Despacho de nomeação definitiva, anotado/visado pelo Tribunal Administrativo;
g) Documento comprovativo do exercício de cargo de Direção, Chefia e Confiança, devidamente anotado pelo Tribunal Administrativo;
h) Fichas de avaliação de desempenho dos últimos três anos, homologadas e carimbadas pelo sector de proveniência;
i) Dados biográficos emitidos pelo sector de proveniência.

4. PRAZO E LOCAL DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser submetidas até 18 de Julho de 2025, em formato físico ou eletrônico, em português, com base no seguinte cronograma:

Local de entrega:
Secretaria da Direcção dos Recursos Humanos do Ministério da Educação e Cultura, Avenida 24 de Julho, n.º 167, 1º andar, ou por e-mail:
📧 mecrh@mec.gov.mz | mecrh@outlook.com

Mais informações e Termos de Referência:
🌐 www.mec.gov.mz/concursos.php | www.mined.gov.mz/concursos.php