Docente N1

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DE MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DA MATOLA

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

Por Despacho de 20 de Outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola, torna-se publico que esta aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado por substituição, para o provimento de 37 vagas, sendo: Dezassete (17) na carreira de Docente N1 e Vinte (20) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do Aparelho do Estado.

3. Requisitos

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no minimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Nao ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Nao se encontrar na situacao de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

   4. Admissao ao Concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Matola através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

c) Cópia do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);

d) Certidão de registo criminal (original);

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original),

f) Duas fotos tipo passe;

g) Declaração do serviço militar (original);

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Seleção

A Seleção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso e de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, sito no Bairro da Machava – Sede, Rua Lurdes Mutola No 250, das 7:30 as 15:30 horas,  dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Matola, aos 21 de Outubro de 2025

O Director do Serviço Distrital

Danilo Jorge Ventura

(Docente N1)