1. Introdução

O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (SACP), financiado pelo Banco Mundial, que visa aumentar a coordenação comercial regional, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso a infra-estruturas, incluindo investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e da Beira, que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo, que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e pretende aplicar parte dos fundos do Projecto no Recrutamento do Especialista Financeiro.

2. Objectivo da função

A posição de Especialista Financeiro tem como principal objectivo a gestão dos recursos financeiros vinculados ao Projecto, sob supervisão directa do Coordenador do Projecto em coordenação com o Gestor Financeiro da Unidade de Coordenação do Portfólio dos Projectos do MTL.

3. Manifestação de Interesse

Assim, o Ministério dos Transportes e Logística convida Consultores Individuais a enviarem as suas Manifestações de Interesse para esta posição.

Entre outras actividades, o Especialista Financeiro será responsável por:

  • Preparar os procedimentos e documentação relativos à gestão orçamental e financeira do projecto para aprovação pela Unidade de Gestão do Projecto (UGP), tendo em conta as regras do Banco Mundial e as normas de gestão financeira vigentes;
  • Gerir a implementação do orçamento anual do projecto e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma económica e eficiente;
  • Preparar o orçamento em coordenação com o Gestor do Projecto e o Especialista de Aquisições;
  • Implementar, estabelecer e aperfeiçoar os sistemas de controlo interno;
  • Assegurar a manutenção de um sistema adequado de gestão financeira do projecto, incluindo o registo das transacções financeiras actualizadas;
  • Assegurar o cumprimento dos requisitos de gestão financeira com enfoque nos projectos financiados pelo Banco Mundial;
  • Garantir que todos os pagamentos sejam efectuados tendo em conta os valores programados e conforme acordados de financiamento;
  • Produzir relatórios de prestação de contas mensais, trimestrais, semestrais e anuais desde os níveis central, provincial e distrital, no âmbito da implementação do projecto;
  • Elaborar relatórios de desembolso para o projecto, pedidos de reembolso caso necessário, bem como a transferência para os diferentes níveis;
  • Preparar as previsões de fluxo de caixa em coordenação com o Gestor do Projecto.

4. Elegibilidade

O(a) consultor(a) será seleccionado(a) de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF, edição de Setembro de 2023, e o método de contratação será de Consultor Individual (CI).

5. Critérios de avaliação

Os critérios de avaliação das Manifestações de Interesse são:

  • Formação superior nas áreas de Gestão Financeira, Economia, Contabilidade e Auditoria ou áreas afins;
  • Pelo menos cinco (5) anos de experiência em gestão financeira em projectos financiados pelo Banco Mundial e/ou outras organizações internacionais multilaterais de desenvolvimento;
  • Experiência na aplicação de princípios e práticas que regem a gestão financeira do Estado e do Banco Mundial;
  • Pelo menos três (3) anos de experiência prática de uso da legislação nacional relacionada com gestão financeira;
  • Proficiência em português e inglês, escrito e falado.

6. Duração do contrato

A duração inicial do contrato é de doze (12) meses. Informações adicionais e os Termos de Referência podem ser obtidos no endereço indicado abaixo, das 8:00 às 15:00 horas.

Submissão de candidaturas

Os candidatos interessados com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, que deverão ser compostas pelos seguintes documentos:

  • Carta de candidatura;
  • CV (4 páginas);
  • Cópias dos diplomas ou certificados de habilitações académicas e referências.

As manifestações de interesse deverão ser submetidas até ao dia 26 de Junho de 2026 às 15:00 horas, por e-mail, para o endereço electrónico indicado no anúncio, contendo no assunto:

“Candidatura a ESPECIALISTA FINANCEIRO do SATCP – 147/SATCP/CS-INDV/2026”.

Deverão incluir:

  • Curriculum Vitae;
  • Diplomas académicos;
  • Cartas de Referência.

Adicionalmente, no e-mail de submissão da candidatura, o candidato deve solicitar o link do formulário de auto-avaliação, a ser obrigatoriamente preenchido por ser indispensável para acesso às fases posteriores.

Contacto

Ministério dos Transportes e Logística
E-mail: procure.satcp@gmail.com