Projecto de Apoio Institucional para o Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG) Multissectorial e Projecto de Assistência Técnica para Sustentabilidade da Dívida (DS-TAP)

Acordo de Financiamento: 2100155043018

Número de IFB: MZ-MEF-ADB-08-INDV

N.º de Identificação do Projecto: P-MZ-KA0-008

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento para custear o Projecto de Apoio Institucional para o Ambiente de Negócios e Governança (ISP-BEG) e pretende aplicar parte do valor acordado para esta subvenção em pagamentos ao abrigo do contrato para um Consultor Individual, para apoiar na preparação de Termos de Referência (TORs) para a implementação do projecto.

Os serviços incluídos neste projecto são: i) rever os documentos do projecto, ii) identificar necessidades de consultoria, iii) desenvolver modelos e directrizes dos ToR e iv) redigir termos de referência para serviços de consultoria identificados.

A duração da tarefa é de três meses.

O Ministério das Finanças convida consultores individuais qualificados a manifestarem interesse em prestar esses serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que comprovem sua qualificação para a prestação dos serviços (currículo, carta de apresentação, descrição de trabalhos semelhantes, experiência em condições semelhantes, etc.).

Os critérios de elegibilidade, a elaboração da lista curta e o processo de selecção devem estar em conformidade com a “Política de Aquisições para operações financiadas pelo grupo do Banco”, datada em Agosto 2015, que está disponível no Website do Banco em: https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy.

O consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Individual de Consultores (ICS) estabelecido no Manual de Aquisições de Operações Parte A, Volume 1 datado de Novembro de 2018.

Os Consultores Individuais interessados poderão obter mais informações, incluindo os Termos de Referência detalhados, no endereço abaixo indicado, durante o horário de expediente de segunda a sexta-feira entre às 9.00 e 15.30 horas (hora de Moçambique).

Processo de Candidatura

As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo indicado até ao dia 26 de Junho de 2025, às 14.30 horas (hora de Moçambique). O assunto do e-mail deve ser o seguinte: Consultor Individual para Apoiar a Elaboração de Termos de Referência (TORs) para Implementação do Projecto

O Endereço:

Ministério das Finanças

Projecto de Apoio Institucional para o Ambiente de Negócios e Governação (ISP-BEG)

Multissectorial

Av. Julius Nyerere, 449/469, 11º andar, Maputo

Maputo, Mozambique

Telefone: +258847689994

E-mail: procurement.ispbeg@gmail.com

Website: https://mef.gov.mz